Na tentativa de convencer os investidores de que o governo não abriu mão do ajuste fiscal, apesar dos forte sinais de que a gastança continua desenfreada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende os reajustes salariais concedidos a servidores públicos federais. Segundo ele, “o governo não pode começar um processo de ajuste dando calote em acordo assinado”, diz, ressaltando que os aumentos já estavam acertados desde a administração de Dilma Rousseff.
Na avaliação do ministro, os reajustes têm ficado abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas do governo. Ele questiona ainda se faria sentido, para reverter os desequilíbrios, o governo fazer corte de gastos demitindo servidores. “O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento, como temos visto e está sendo enfrentado”, assinalou.
Para Meirelles, o maior obstáculo para o controle do crescimento das despesas é estrutural, e decorre das vinculações de receitas determinadas pela Constituição. Na tentativa de amenizar esse problema, o governo propôs, e o Congresso aprovou, a ampliação do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU). Assim, até 2023, o governo poderá dispor livremente de 30% da arrecadação. O percentual anterior era de 20%.
Os reajustes salariais concedidos a diversas categorias de funcionários federais neste ano, num momento em que o governo tenta convencer a necessidade de um forte ajuste fiscal, suscitaram uma onda de críticas de analistas econômicos devido aos impactos que a medida terá no orçamento. O Ministério do Planejamento informou que os aumentos vão acarretar acréscimo de R$ 52,9 bilhões na folha de pessoal da União até 2019, mas estimativas feitas por especialistas do mercado indicam que a fatura chegará a R$ 100 bilhões.
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