Ao receber os membros da Diretoria Executiva e de entidades filiadas ao Fonacate, na tarde desta quarta-feira (18), o líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura (PSC/SE), afirmou que as medidas provisórias 664 e 665 de 2014 são um “retrocesso e um atraso para o trabalhador e para a sociedade brasileira”.

 

“A bancada do PSC vai votar pela rejeição dessas medidas. Não podemos retirar direitos e garantias que já são conquistas de muitos anos dos trabalhadores brasileiros e dos servidores públicos”, afirmou o deputado federal.

 

As medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

 

Durante o encontro, o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para o deputado André Moura o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão”. (Leia o estudo na íntegra aqui).

 

Marques ressaltou que a sugestão do Fórum é restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada com ônus para a Administração Pública, para o exercício, pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e associativas.

 

Aproveitando a ocasião, os membros do Fonacate perguntaram ainda sobre o sentimento do parlamentar em relação à PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

 

André Moura respondeu que é favorável a aprovação da matéria pela justiça que representa aos servidores aposentados. Mas, que “ainda é preciso muito luta das entidades representativas do funcionalismo público para que o governo federal deixe essa matéria ser votada e aprovada no Congresso”.

 

Por fim, o deputado de colocou à disposição para os debates de interesse das carreiras de Estado.

 

Documento sobre Mandato Classista no Senado

Os membros do Fonacate também foram recebidos por Juliana Brasil, assessora jurídica do senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado.

 

Na oportunidade, Rudinei Marques repassou o estudo sobre liberação para o mandato classista para que Juliana o entregasse ao senador.

 

A assessora disse que estava impressionada com a posição do Fórum em mandar elaborar um estudo sobre o exercício de mandato classista para os servidores públicos e se comprometeu a tratar do assunto com o líder do PSDB.

 

Quantos às medidas provisória 664 e 665/2014, a assessora garantiu que a bancada do PSDB no Senado vai brigar pela derrubada das MPs.

 

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