Durante audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, realizada na última quinta-feira (9), o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, aproveitou o encontro para reforçar o pedido da regulamentação da Convenção 151 da OIT e, consequentemente, do direito de greve no serviço público. O ministro antecipou a informação de que o calendário visando a regulamentação da Convenção está sendo elaborado pelo Governo e será divulgado em breve.

 

“Não podemos admitir que o direito de greve dos servidores públicos continue sendo tratado no Judiciário, como ocorreu ao longo da campanha salarial de 2012. Esse governo, que veio da base sindical, deve resolver essa questão no âmbito político, encaminhando um projeto de lei decente ao Congresso Nacional, não os que estão tramitando até agora que, na prática, inviabilizam o exercício desse direito”, argumentou Marques.

 

Em nome do Fórum, Rudinei Marques também solicitou que o ministro Manoel Dial levasse à presidente Dilma Rousseff convite visando reaproximar o Planalto ao núcleo estratégico do Estado, composto pelas carreiras integrantes do Fonacate. “Gostaríamos de contar com a presença da presidente na Conferência das Carreiras de Estado, que será promovida pelo Fonacate ainda no primeiro semestre, assim como no Encontro com os candidatos à Presidência da República, que deve ser realizado em setembro. Todos esses eventos visam o debate sobre medidas para fortalecer e qualificar o serviço público”, explicou.

 

REGISTRO SINDICAL – A audiência com o ministro Manoel Dias, que foi uma solicitação apresentada pelo Fonacate ainda em 2013, teve como objetivo debater os pedidos de registro sindical – algumas das entidades filiadas ao Fórum já esperam por mais de dois anos pelo registro. O ministro se comprometeu que até o mês de abril todos os pedidos de registro sindical serão analisados pelo Órgão. 

 

Dentre as afiliadas ao Fórum, pelo menos quatro entidades ainda não tiveram seus pedidos de registro sindical reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. O atraso na análise dos requerimentos preocupa os dirigentes. “Pior do que não saber se foi aprovado, é a demora”, reconheceu o ministro.

 

“Desde que assumi o ministério (do Trabalho), a grande maioria de pessoas que recebo é para tratar de registro sindical. É prioridade liquidar o quanto antes o estoque de processos. Arquivar, conceder ou mesmo negar. Na pior das hipóteses, até abril todos terão uma resposta”, assegurou Dias.

 

Marcos Leôncio, presidente da ADPF e vice-presidente do Fonacate, pediu coerência na análise dos processos. “Em 2012, várias entidades sem registro sindical participaram das rodadas de negociação com o (ministério do) Planejamento. A ADPF foi uma delas. Naquela ocasião tivemos o tratamento de sindicato pelo Governo e Casa Civil. O ministério do Trabalho precisa estar em sintonia com o Planejamento. Várias entidades temem serem alijadas da participação em futuras negociações coletivas”, revelou Leôncio.

 

A impossibilidade de integrar Federações também está entre as limitações impostas às entidades que não têm registro sindical. A questão foi apontada em reunião realizada pelo Fonacate no ministério do Trabalho no dia 30 de outubro de 2013. “Temos pretensão de avançar para o patamar de Confederação, mas precisamos de uma quantidade mínima de Federações formadas por sindicatos afiliados ao Fórum”, explicou Filipe Leão, que representou o Fórum na ocasião. (leia mais aqui)

 

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