Com o objetivo de traçar novas estratégias para a mobilização em defesa do serviço público no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e outras entidades representativas do funcionalismo organizaram um café da manhã com parlamentares, nesta quarta-feira (6/10).

Estiveram presentes os deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e André Figueiredo (PDT/CE), membros da Mesa Diretora da Servir Brasil; Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; Marcelo Ramos (PL/AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados; Paulo Ramos (PDT/RJ); Capitão Augusto (PL/SP); Erika Kokay (PT/DF); Bohn Gass (PT/RS); além do deputado distrital Fábio Felix (PSol/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa no DF.

Na abertura do evento, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques defendeu que, com a possibilidade de votação da PEC 32/2020, da reforma administrativa, já nos próximos dias, é preciso articular os próximos passos. “Queremos alinhar estratégias para evitar o desmonte. O Estado brasileiro está sendo saqueado.”

O presidente da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF), lembrou a batalha da Frente desde o início dos debates da PEC 32 e a união que se formou entre frentes e entidades representativas dos servidores públicos. “Não há condições racionais que justifiquem esse texto apresentado pelo governo. O sétimo relatório é um terror. Piorou muito”, disse o parlamentar. Israel citou aspectos críticos do texto, como os vínculos precários, o desligamento pela avaliação de desempenho, os contratos temporários de 10 anos e a possibilidade de redução salarial.

Secretário-geral da Servir Brasil, André Figueiredo (PDT/CE), classificou o último relatório, que retirou alguns avanços, como “uma birra de menino zangado” e ressaltou que, como o governo ainda não tem os 308 votos favoráveis para aprovação da Reforma Administrativa, é necessário manter a mobilização. “Essa pressão pré-pauta ajudou bastante. Precisamos manter essa mobilização constante, ela é indispensável para atingir os nossos objetivos”, comentou. Para Figueiredo, se a proposta não for pautada até o fim do ano, a “PEC 32 morre”. Ele sugeriu a continuidade de seminários nos estados e municípios.

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) reservou um horário na atribulada agenda para reforçar o seu posicionamento contra a PEC 32. “Esse não é caminho adequado no fim de governo. Eu voto contra. A PEC 32 reestrutura o Estado brasileiro. Não podemos reestruturar para depois o povo brasileiro escolher outro projeto de governo”, analisou. Ramos concorda que o governo não tem os 308 votos na Câmara dos Deputados e acredita ser difícil conquistá-los.

Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, enfatizou que a unidade entre as frentes resultou na união entre os servidores públicos e no avanço do tema com a sociedade. “Temos que destacar que a PEC 32 é uma transição do serviço público para a iniciativa privada. Essa proposta não tem conserto, não tem remendo. A nossa luta é pela derrota total.”

Nova ameaça

Além da Reforma Administrativa, outro tema que fez parte do café da manhã foi a PEC 23/2021, que estabelece os precatórios da União em 2022. O petista Bohn Gass (RS) comentou que os números “2” e “3” estão sendo usados nas PECs que atacam áreas essenciais para o País, como educação e saúde. “Nossa grande tarefa é evitar a PEC 32. Mas também temos que estar atentos à PEC 23, que é a PEC do calote, e ao Auxílio Brasil”, afirmou.

Professor Israel Batista convocou os convidados para uma articulação também contra a PEC 23. A principal preocupação do presidente da Frente Servir Brasil é a dificuldade de mensurar o impacto econômico e social da proposta. “Os apoiadores da PEC 23 observam as pessoas humildes de cima para baixo”, lamentou.

“Quanto à PEC 23, fiz manifestações claras e tenho uma proposta alternativa. Qualquer proposta sobre os precatórios, tem que vir com uma quitação. Me preocupa o cinismo do discurso de “não furar o teto”. É uma irresponsabilidade”, completou Marcelo Ramos.