FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Fórum entrega carta de repúdio ao PL 334, elaborada pelo Anffa Sindical a parlamentares

Com informações de: Ascom/ANFFA SINDICAL

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O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), do qual o Anffa Sindical faz parte, enviou, nesta quinta-feira (12/5), um ofício aos líderes e deputados federais solicitando a rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 334/2015.

 

O texto foi elaborado pelo Sindicato e apresentado pelo diretor de Relações Institucionais, Alfredo Dantas Neto, durante reunião com os membros do Fórum, no dia 12/04, como alternativa para buscar apoio contra o projeto que terceiriza os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal.

 

Em um dos trechos, o ofício cita que a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal são atividades exclusivas de governo e que “o modelo proposto pelo PL não atende aos anseios de modernização da inspeção e de produtos de origem animal, defendidos pelos Fiscais Federais Agropecuários. Ao contrário, tende a produzir graves prejuízos à saúde pública em nosso país e desconstruir a confiança duramente conquistada pela certificação sanitária internacional oferecida pelo Brasil ao longo das últimas décadas”.

 

Para Alfredo Dantas, “essa iniciativa é muito importante e só tende a reforçar o intenso trabalho parlamentar que já estamos fazendo no Congresso Nacional, principalmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto se encontra”.

 

Confira aqui a carta na íntegra. 

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