O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nesta quinta (20), o caderno nº 20 da coleção “Cadernos da Reforma Administrativa”. O título da nova publicação é “A Militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder?”. A série de textos – escritos por pesquisadores, professores e especialistas em temas relacionados à Reforma Administrativa – é uma contribuição científica do Fonacate aos debates sobre a PEC 32/2020.
A apresentação do caderno ocorreu em evento online, transmitido, ao vivo, no canal do Fonacate no Youtube (confira no final da matéria). O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Kurt Theodor Krause, acompanhou a transmissão. Kurt exaltou o lançamento do estudo, cujo tema, segundo o diretor, precisa ser mais discutido. “A ocupação de mais de seis mil cargos federais por militares demonstra que o governo entende que apenas eles têm competência suficiente para gerir a coisa pública”, avaliou Kurt.
O caderno nº 20 foi escrito pelo professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) William Nozaki. No evento de lançamento, o autor relatou ter identificado 6.157 militares em cargos de confiança. “Este número provavelmente é subestimado, porque, além destes cargos ocupados da administração federal, há militares que ocupam postos em empresas estatais e alocados em outros espaços”, acrescentou William. No texto do caderno, o professor aponta um aumento, entre 2018 e 2020, de cerca de 55% na presença de militares na administração federal.
Uma das teses defendidas por William é que, apoiando-se na simpatia do atual governo pelos militares, os integrantes das Forças Armadas adotaram a ocupação da máquina pública como estratégia para auferir vantagens corporativas. Este seria um dos motivos da forte presença militar no alto escalão do governo e em funções relacionadas a planejamento, orçamento e gestão, inclusive com participação em conselhos de administração de empresas estatais.
Como resultado, de acordo com William, o governo mira os direitos adquiridos dos servidores civis, enquanto os militares têm escapado ilesos das reformas, como a Administrativa e a da Previdência. Um exemplo contido no caderno ilustra a disparidade. O auxílio natalidade de servidores civis tem o valor fixo de R$ 659,25. O dos militares corresponde a um soldo adicional, em seu valor integral: entre R$ 981,00 e R$ 14.031,00, a depender da patente.
Na abertura do evento, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, citou a CPI da Covid como uma comprovação de que a atuação dos militares em cargos civis foi justamente o contrário do prometido em termos de eficiência. “O que a gente viu na saúde foi um colapso. De repente, isso que nós estamos vendo na saúde vai acontecer em outras áreas que estão aparelhadas por militares. Isso precisa ser problematizado no espaço público, como nós estamos fazendo aqui”, declarou Rudinei.
Para o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, a militarização da gestão pública, além de não se reverter em melhorias nos serviços prestados à população, revela uma “dimensão autoritária” da atual gestão no âmbito federal. Esta característica, ponderou José Celso, é evidente nas áreas da saúde, ambiental, de proteção aos povos indígenas, educacional e de ciência e tecnologia, dentre outras. “Ou seja, cai mais um mito: o de que os militares podem oferecer serviços de maior e melhor qualidade do que os servidores civis”, finalizou José Celso.
Segundo Kurt Krause, a publicação é um alerta sobre o que chama de “duplo desserviço”. “Os militares recebem anos e anos de preparação e investimento do Estado como capacitação para a atuação militar. Retirá-los de suas finalidades não só enfraquece as Forças Armadas como também fragiliza os setores para os quais são direcionados, uma vez que, nestas áreas, são os servidores civis que receberam anos de investimentos e preparação pelo Estado”, conclui Kurt.
O download da série “Cadernos da Reforma Administrativa”, está disponível neste link.
Assista abaixo a Live de Lançamento do Caderno 20.
