Nessa reta final das discussões da Reforma da Previdência, os servidores públicos vão intensificar o lobby com os deputados da Câmara Federal. Já na segunda-feira, líderes das categorias vão começar a ‘apertar’ os parlamentares. Há alguns pontos que eles criticam, e um dos principais é a regra de transição a quem entrou no setor público antes de 2004.

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) — que representa mais de 200 mil servidores —, Rudinei Marques, o pedágio penaliza o grupo que ingressou no serviço público até o fim de 2003. “A transição está horrível e deixa a grande maioria sem cobertura”, criticou.

Esses funcionários têm direito à paridade e integralidade, mas, para isso, precisarão atingir 65 anos (se homens) e 62 anos (mulheres). Ou então pagar um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de promulgação da emenda constitucional, e, ainda assim, desde que cumpram pelo menos 61 anos e 57 anos — se homens e mulheres, respectivamente. 

Atualmente, eles podem se aposentar com 55 anos (no caso de mulheres) e 60 anos (homens). E a reclamação se baseia no fato de essa parcela de servidores já estar cumprindo pedágio de outra emendas constitucionais.

 
Perdas na aposentadoria
Outro alvo das críticas das categorias são as regras de cálculo para o pessoal que entrou no serviço público de 2004 a 2013. Segundo o Fonacate, “do jeito que está, a perda chega a 40% na aposentadoria”. 

Assim, a nova fórmula seria um desestímulo para esses profissionais se aposentarem. O funcionalismo defende ainda outras regras de aposentadoria por invalidez.

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