O governo cedeu aos servidores públicos. Um dia depois de ser derrotado na comissão que decidiu pela possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e temendo perder o apoio da categoria, o governo admitiu modificar o Projeto de Lei nº 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados, no que diz respeito às contrapartidas exigidas das unidades da Federação endividadas — restrição a novas contratações, congelamento de salários e aumento da contribuição previdenciárias dos funcionários, por exemplo.

 

A decisão foi tomada após reunião com representantes de federações, confederações e de oito entidades sindicais (CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública) com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

 

De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o ministro afirmou que o Planalto está disposto a deixar no projeto apenas o conteúdo acerado com estados e municípios. “Ele admite considerar no projeto o teor da Emenda nº 119, do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Forence (BA), que alonga as dívidas dos governos regionais e locais, sem prejudicar a sociedade”, informou.

 

Em sua intervenção, Marques disse ainda ao ministro Ricardo Berzoini que os mais de 12 milhões de servidores públicos ficaram estarrecidos com o PLP 257, que subtrai direitos e precariza o serviço público. Além do ataque direto aos servidores dos estados, inviabiliza parte das negociações salariais realizadas em 2015 pelos federais, pois veda concessões de reajuste que extrapolem o mandato do titular do poder concedente. Finalizou solicitando um gesto concreto do governo em direção à concessão de mandato classista com ônus para a Administração.

 

Desde que foi enviado ao Congresso, em 22 de março, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em caráter de urgência, centenas de categorias abriram guerra contra o PLP 257/2016. No último dia 6, o projeto acumulava mais de 200 emendas. Muitas delas de parlamentares do PT e da base aliada que restringiam a exigência de contrapartida dos estados em relação aos servidores. Na ocasião, já se propunha o desmembramento do projeto.

 

Apesar da promessa de Berzoini, os líderes sindicais manterão a agenda de protestos e paralisações marcada para hoje e amanhã. Nesta quarta, às 15h, os servidores se concentram em frente ao Ministério da Fazenda; depois, marcharão até o Congresso Nacional, às 17h. Na quinta, cruzarão os braços em todo o país. Em Brasília, a concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9h; às 10h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.