O reajuste dos servidores públicos será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, anunciou ontem, por meio de nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A PEC, no entanto, sequer foi concluída. Técnicos do governo garantem que estará pronta até o fim da próxima semana, para cumprir o prazo estabelecido pelo ministro, de 15 dias. Na nota, a Fazenda nega que haja crise entre o ministro e o presidente interino, Michel Temer, e destaca que o aumento não atrapalha o ajuste estrutural das contas públicas.

 

Meirelles até que tentou, mas foi voto vencido. Depois que o próprio presidente interino, Michel Temer, atuou no Congresso para abrir as torneiras e aprovar expansões de gastos, o ministro da Fazenda tentou reduzir o percentual de reajuste dos servidores federais. A medida veio tarde e não foi suficiente para acalmar os ânimos. A credibilidade da equipe econômica ficou arranhada. A impressão foi de que, apesar do discurso inicial, Meirelles cedeu às pressões políticas. 

 

O Planalto teria convencido Meirelles a agir na contramão dos seus princípios e deixar as despesas crescerem. Assim, nos cálculos de analistas, o ministro permitiu uma margem de 3,3% para acomodar imprevistos no Orçamento. Nessa brecha, entra, entre outras propostas, o polêmico reajuste dos servidores federais. Sobrará 1,7% de aumento para despesas discricionárias.

 

“O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente interino da República, Michel Temer”, garante a nota da Fazenda. O impacto do reajuste, até 2019, é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Segundo técnicos, a crise que Meirelles tenta negar está a pleno vapor, sem hora para acabar. “Dizer que a Fazenda não sabia o que o presidente estava fazendo é tecnicamente inviável. Com certeza, ele concordou politicamente, mas recuou ao ver a péssima repercussão. E decidiu atrelar gastos à inflação passada”, opinou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

 

As concessões aos servidores serviram para mostrar, segundo Castello Branco, a intensidade da queda de braço entre o PMDB, de Temer, e o PSDB, de Meirelles. “A área técnica, a princípio, não admitia nem concurso, nem aumento. Claro que nunca concordou com o festival de reajustes. E sabe que não adianta justificar que o gasto está previsto no orçamento. Afinal, o orçamento tem um rombo de R$ 170,5 bilhões. Pegou muito mal. Os empresários não aceitam essa indexação dos salários à inflação, aliada à criação de 14 mil cargos”, disse. 

 

Para Álvaro Bandeira, economista-chefe da Modal Mais, as divergências no governo não preocupam. “Política é conciliação”, lembrou. O mais importante, disse, é a sinalização. “Dilma não conseguiu nada no Congresso. Temer está à vontade. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) passou. Já se fala em  reforma da Previdência. As soluções estão sendo pavimentadas”, afirmou.

Os servidores estão confiantes na aprovação dos projetos no Senado, apesar dos boatos de que o governo se arrependeu e tenta impedir o avanço da matéria. “O governo não está em condições de comprar briga. A Fazenda pode ter tentado passar a tesoura, mas o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, garantiu que manterá os reajustes acordados”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Os acordos estão abaixo da inflação. Este ano vão custar R$ 5 bilhões. Essa quantia não vai quebrar o governo”, salientou.

 

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