Denúncia do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, pôs em xeque a liberdade de profissionais do Fisco para investigar políticos e autoridades supostamente envolvidas em crimes tributários. Após questionar o controle e a restrição nas apurações, Cabral foi interpelado judicialmente pelo secretário do órgão, Jorge Rachid, e submetido a processo de apuração ética, acusado de deslealdade e de causar dano à imagem da instituição.

 

Segundo Cabral, o objetivo da revelação sobre os caminhos equivocados dos gestores da Receita foi abrir um debate e indicar formas de enfrentar o problema. Mesmo com as acusações de Rachid e da Comissão de Ética, consideradas por ele infundadas, o presidente da Unafisco afirma que não desistirá. “Não vamos recuar. Continuaremos com altivez e severidade, fazendo o enfrentamento. A discussão que veio à tona pode ser interpretada como uma recomendação para aprofundarmos os estudos. Não há razão para a Receita fazer monitoramento indiscriminado do auditor, e não de quem comete irregularidades”.

 

“Há anos, celebridades são tratadas com neutralidade e leniência”, disse. Segundo Cabral, na lista dos privilegiados pelo sigilo estão deputados, senadores, ministros, secretários, presidentes e diretores de estatais, juízes e procuradores, cuja posição estratégica no Estado os torna, em tese, potencialmente mais propícios a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Mesmo assim, por longos anos, os radares da Receita não detectaram enormes transferências de recursos, ocultações de patrimônio, utilização de empresas de fachada, que só vieram à tona com a Operação Lava-Jato”, afirmou.

 

De acordo com o presidente da Unafisco, duas acusações incomodaram Rachid: o acobertamento dos CPFs e CNPJs dos contribuintes que aderiram à Lei de Repatriação — o que abre brechas para a lavagem de dinheiro, uma vez que não há exigência de se provar a origem dos recursos no exterior — e a lista das Pessoas Politicamente Expostas (PPE). Até mesmo auditores que participam da força tarefa da Lava-Jato têm dificuldade de conhecer os nomes envolvidos. Se a PPE é acessada, imediatamente o delegado ou superintendente da área ou o próprio secretário da Receita é alertado.

Por meio de nota, a Receita informou que o órgão, “por força do sigilo fiscal, trabalha em silêncio, diferentemente do MPF e da PF, que não têm essas amarras”. As autuações na Operação Lava-Jato já totalizam mais de R$ 12 bilhões, destacou a nota. Desse total, R$ 7 bilhões em créditos tributários. Mas, antes, a fiscalização já atuava nos casos que causaram prejuízo à Petrobras, “com autuações de R$ 4,72 bilhões no caso Schain, relativo à produção de plataformas”.

Informou também que, na Lava Jato, “já analisou 7.516 CNPJs e 6.072 CPFs, e 3,5 milhões de páginas de documentos judiciais e extrajudiciais”. Investigou 58,7 mil pessoas até o momento, foram instaurados 1.686 procedimentos fiscais, dos quais 1.008 estão em andamento e 678 foram encerrados.

Segundo o Fisco, já foram encaminhadas 67 representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal e outras 140 estão sendo preparadas para envio em 2018. “Por fim, aproximadamente 800 procedimentos de fiscalização deverão ser encerrados em 2017, com expectativa de autuações de mais de R$ 4 bilhões”, declarou o órgão, sem especificar os motivos que levam o secretário Jorge Rachid a atuar contra o auditor Kleber Cabral.

 

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