“Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil” foram o ponto de partida dos debates da 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, na manhã desta terça-feira, 24 de maio. A temática do primeiro painel do dia dá nome ao livro lançado pelo Fonacate durante a atividade, que contou com a presença de dois dos autores da obra e teve a mediação do coordenador da Comissão de Estudos do Fórum e presidente da Afipea, José Celso Cardoso Júnior.

Diagnóstico

Durante sua explanação, o pesquisador e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE, Miguel Bruno, que assina três capítulos do livro do Fonacate, apontou os indicadores e consequências do processo de financeirização no país. “Não existe teto de gastos para as despesas financeiras, o que é sintomático. Se houvesse, de fato, austeridade, haveria teto para todas as rubricas, não apenas para os gastos sociais, que legitimam todo Estado democrático de direito”, afirmou.

Outra marca desta trajetória pode ser vista na alocação do capital. Conforme assinalou o especialista, para cada real direcionado a investimentos produtivos, outros seis são aplicados no mercado financeiro, o que, segundo ele, representa um verdadeiro obstáculo estrutural ao desenvolvimento do país.

“A financeirização leva à captura dos estados nacionais e ao desmonte das estruturas de bem-estar social”, concluiu, mostrando que a financeirização da economia implica, ainda, dentre outros pontos: a precarização do trabalho, a desindustrialização e a queda nos ganhos de produtividade.

Uma questão de escolha

As lições funcionais da pandemia no que se refere ao financiamento do gasto estatal estiveram em foco na palestra do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Daniel Conceição, que é coautor de dois capítulos do livro lançado pelo Fórum. De acordo com ele, as demandas advindas da crise de origem sanitária, mas que acometeu outras diversas áreas, acabaram por combater narrativas falaciosas do período pré-pandêmico. “A pandemia veio, e com ela uma exigência pragmática”, ponderou, explicando que a situação exigiu uma intervenção fiscal muito grande, de modo que o poder de resposta do Estado fosse ampliado.

A partir daí, o painelista evidenciou as matrizes dos recursos que foram fundamentais para garantir uma assistência sem precedentes à população, confrontando o argumento de que os cofres públicos estão esvaziados.

“Não houve necessidade de encontrar fontes de recursos, nem de criar novos mecanismos de financiamento. Houve necessidade de desfazer restrições legais, totalmente arbitrárias e desnecessárias”, argumentou ele.

Para a especialista em Planejamento e Orçamento e vice-presidente da Assecor, Roseli Faria, “o enfrentamento à financeirização se dá por meio do avanço civilizatório e da concretização dos objetivos fundamentais da República”. De acordo com ela, o fenômeno mostra sua face também na grande desigualdade social, e tem como um de seus indutores a atual composição do Orçamento Público brasileiro.

A saída, portanto, se dá através da reconstrução do Orçamento que, para a economista, padece de uma série de debilidades em sua atual concepção, seja pela redução a um simples instrumento de controle de gastos, seja pelas regras fiscais restritivas e complexas, ou mesmo pela falta de representatividade, dentre outros. A ausência de uma atenção especial às especificidades de gênero e raça no que se refere ao direcionamento dos recursos, inclusive, foi alvo de duras críticas da palestrante.

“Temos que lutar por uma radicalização da participação social dentro do ciclo orçamentário. Desde a construção do plano plurianual e da própria peça orçamentária, até sua tramitação no legislativo e, posterior, execução”, concluiu.

A obra

Lançado oficialmente durante o primeiro painel da Conferência, o livro “Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil” reúne as mais recentes publicações da série “Cadernos da Reforma Administrativa” e está disponível para download aqui.

“Resumidamente, sabe-se que desde os anos 1990 está em curso no Brasil um processo complexo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e da preservação e impulso à reprodução fictícia da riqueza, expressa em altas taxas de lucratividade das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas”, contextualiza José Celso Cardoso Júnior, que é um dos organizadores da obra.

“O livro, portanto, é uma crítica ao modelo econômico que está em implementação no Brasil e, ao mesmo tempo, uma sugestão de caminho para o desenvolvimento nacional, a organização do Estado e o manejo da política econômica”, completa.

• Confira a apresentação dos palestrantes no final da matéria.

 

Conferência segue

O evento segue ao longo do dia, com transmissão ao vivo no Youtube.

Documentos relacionados

• Apresentação Miguel Bruno
• Apresentação Daniel Conceição
• Apresentação Roseli Faria

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