Em pauta como um dos temas em voga que mais tem preocupado os servidores públicos, o Fonacate decidiu realizar um Seminário sobre o Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

A ideia surgiu após conversas com os principais líderes da Câmara dos Deputados e durante audiência realizada na manhã desta quinta-feira (14) com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. (clique e confira)

Na Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta tarde na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, os membros do Fórum decidiram compor uma Comissão responsável por organizar o evento, que deverá ser realizado em setembro deste ano.

Participam da comissão, que irá sugerir palestrantes e formato do evento, representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras – ANER; Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Associação dos Funcionários do IPEA – AFIPEA; Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU – SINDILEGIS; o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFSCO NACIONAL.

“O objetivo é fazermos uma grande discussão sobre o Estado e a Previdência Complementar”, disse Pedro Delarue, presidente do Fonacate.

“Esse PL está muito ligado ao modelo de Estado que se pretende ter. Por isso devemos unir nossas categorias e mostrar porque esse atual projeto precisa ser alterado”, ressaltou o presidente da ANFIP e vice-presidente do Fonacate, Álvaro Sólon de França.

O Seminário reunirá representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e contará com especialistas e estudiosos das áreas de Previdência e Estado.

 

PEC 555 – Outra proposta bem aceita pelos membros do Fonacate foi a Frente Nacional pela PEC 555/06 (projeto que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público) apresentada pelo diretor do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs. O objetivo é utilizar as experiências iniciadas em São Paulo e Rio de Janeiro e constituir Frentes em favor da PEC em todos os estados.

 

“Organizaríamos encontros regionais com deputados e senadores em suas respectivas bases para debater como é fundamental aprovar um projeto que faz justiça ao servidor aposentado e pensionista”, afirmou Fuchs.

 

A Diretoria Executiva do Fonacate ficou responsável por identificar outros estados para iniciar novos encontros com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais.

 

Carta de Brasília – Os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate aprovaram por unanimidade durante a reunião a Carta de Brasília – documento final da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado realizada nos dias 12 e 13 de abril de 2011. O documento será entregue a parlamentares e ao governo federal. Clique econfira o documento na íntegra.

• Confira a Galeria de Fotos.

 

Documentos relacionados

---