Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram, na manhã desta sexta-feira (30), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026.

A pauta anual conjunta das entidades é uma das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deve ter a primeira reunião deste ano marcada para o mês de fevereiro.

O documento reitera itens já reivindicados em anos anteriores, como o revogaço de medidas antissindicais, a equiparação dos auxílios para os servidores dos três Poderes, a liberação de servidores para exercício de mandato classista com ônus para a Administração Federal e a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público.

E dentre as novas reivindicações para 2026 estão: reservar recursos orçamentários para reajuste a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027; instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas; reconhecimento e regulamentação de direitos relacionados à mulher no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes; e fim do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da consequente limitação de quantitativos de vagas por classe.

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