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Fonacate define estratégias para o debate no GT da Reforma Administrativa
O Grupo de Trabalho pretende se dividir em três eixos temáticos: inovação e informatização, política de gestão de pessoas e racionalização da gestão.
Com informações de: Ascom/FONACATE
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que vai tratar da Reforma Administrativa foi a pauta principal da Assembleia Geral do Fonacate, realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (10).
A secretária-geral do Fonacate e presidenta da Anesp, Elizabeth Hernandes, disse acreditar que o coordenador do GT, o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), já tem alguma proposta para apresentar ao grupo.
Elizabeth, acompanhada dos vice-presidentes do Fonacate Janus Pablo (Anffa Sindical), Bob Machado (Sinait) e Rodrigo Spada (Febrafite) participaram de um almoço promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, e que contou com a presença de Pedro Paulo.
Nesse almoço, segundo a Diretoria do Fórum, o parlamentar disse que a reforma administrativa que pretendem apresentar vai tratar de melhorias na prestação de serviços públicos, do fim dos supersalários, de boas práticas em todas as esferas de governo, e que será garantido os direitos já conquistados, como a estabilidade.
“Ele (Pedro Paulo) deu a entender que não vai se basear no texto da PEC 32/2020 (reforma administrativa de Bolsonaro). Reiterou que não pretende mexer na questão da estabilidade, mas tocou diversas vezes na avaliação de desempenho e supersalários”, destacou Bob Machado.
De acordo com o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, o Grupo de Trabalho pretende se dividir em três eixos temáticos: inovação e informatização, política de gestão de pessoas e racionalização da gestão.
“Acredito que esse eixo da gestão de pessoas será o mais importante do debate, pois vão tratar da política remuneratória, reorganização das carreiras e seleção e contratação no setor público”, pontou Mizael.
Durante a Assembleia do Fonacate, as entidades acordaram enviar todos os estudos técnicos produzidos sobre a reforma administrativa para o GT, que já disponibilizou um e-mail para receber documentos das entidades interessadas na discussão. O Fórum enviou, por exemplo, a série Cadernos da Reforma Administrativa (clique aqui e confira).
Ainda há expectativa que sejam realizadas três audiências públicas para o debate do tema, que tem previsão de ser encerrado junto ao recesso do Congresso Nacional, no mês de julho.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, argumentou que o tempo de debate que o GT está prevendo é muito curto, tendo em vista até a complexidade do tema. E lembrou que “se considerarmos as últimas ações do governo federal, podemos ver que a reforma já está em curso. Basta ver a Lei de Cotas para ingresso no serviço público, a Lei Geral de Concursos, o Governo Digital, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e outros”.
Sobre a questão de terceirização no serviço público, a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, alertou que após sete meses do julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado o acórdão da ADI 2135, na qual foi considerada constitucional a extinção da obrigatoriedade de manutenção de regime jurídico único para os servidores públicos. “Com isso, os entes federativos poderão adotar, para novas contratações, regimes diferentes, como o emprego público”, salientou a advogada.
As assessorias parlamentar e jurídica do Fórum acompanharão de perto a proposta que será apresentada no GT da Reforma Administrativa. Além disso, o Fonacate vai se reunir com os parlamentares que compõem o grupo.
APOSENTADOS – Outro item de debate durante a Assembleia foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
As entidades têm trabalhado e vão reforçar a ação parlamentar para aumentar o número de requerimentos para o apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e já se encontra em plenário aguardando votação.
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