O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, passou a tarde desta terça-feira (2) em reunião com deputados de diversas bancadas, tratando dos destaques de votação em separado (DVS) que podem ser apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.

 

“O objetivo da nossa visita aos parlamentares foi o de garantir alguns DVS’s que corrigissem os abusos cometidos no substitutivo em relação aos servidores públicos. Uma das propostas foi um destaque supressivo do paragrafo 5º do artigo 2º do substitutivo do relator Arthur Maia, que trata das regras de transição”, explicou Marques.

 

De acordo com análise do Fórum e suas afiliadas, tanto os servidores públicos que entraram antes de 2003, quanto os que ingressaram desta data até o advento da Previdência Complementar, em 2013, e mesmo aqueles admitidos sob o novo regime previdenciário, independentemente do contrato vigente à data de ingresso, serão duramente penalizados com a reforma.

 

“Não vamos aceitar uma proposta que traz perdas significativas aos servidores públicos. Vamos continuar na luta, cobrando o debate junto ao governo federal para a construção de um modelo de Seguridade Social justo e solidário”, afirmou o presidente do Fonacate.

 

A votação do texto principal e dos destaques ao substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS/BA) iniciou nesta quarta-feira, na Comissão Especial da PEC 287/2016.

 

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