Durante reunião realizada nesta terça-feira (19), na sede da Anfip, os membros do Fonacate debateram os projetos de Negociação Coletiva, Direito de Greve e Licença para Exercício de Entidade de Classe que estão sendo elaborados por grupos de trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Convidado para comentar sobre os trabalhos no MTE, Lineu Mazano, diretor de política salarial e assuntos econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, disse que os projetos do Ministério do Planejamento merecem uma discussão mais aprofundada. E, para diferenciar, ressaltou que o grupo do Ministério do Trabalho está com diretrizes voltadas para a “organização sindical dos servidores públicos”.

Composta por membros do Ministério do Trabalho e representantes das centrais sindicais, a equipe do MTE pretende discutir a proposta que está sendo elaborada com todas as entidades sindicais do país. Para isso, o grupo realizará encontros regionais e pretende finalizar as diretrizes dos projetos de Negociação Coletiva, Direito de Greve e Licença para Exercício de Entidade de Classe em um Encontro Nacional que será realizado em Brasília/DF no dia 7 de dezembro deste ano.

Já as minutas dos projetos de lei elaboradas pelo MPOG, por meio da Secretaria de Recursos Humanos juntamente com representantes de 14 entidades sindicais nacionais de servidores públicos, estão prontas apenas aguardando solenidade com o ministro Paulo Bernardo para assinatura. Clique para conferir os documentos na íntegra: Negociação Coletiva e Direito de Greve; Afastamento Sindical; Sistema Nacional de Negociação Permanente.

“Acredito que temos que levar ao conhecimento dos nossos associados as visões do Planejamento e do Ministério do Trabalho sobre esses temas”, alertou o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa. Os Membros do Conselho Deliberativo concordaram com o presidente e demonstraram preocupação com o andamento de projetos sobre temas importantes para o serviço público em dois Ministérios e diferentes grupos de trabalho.

“Precisamos consolidar uma opinião do Fórum e nos fazer presentes nessas discussões”, destacou o vice-presidente do Fonacate e presidente da Unafe, Rogério Vieira Rodrigues. “Esses projetos têm que dar voz ao servidor. Ele é que deve dizer o que quer”, completou o representante do Sinal, Paulo Eduardo Freitas. 

Os assuntos serão debatidos novamente na próxima Assembléia Geral do Fonacate no dia 25 de novembro.

Presidenciáveis – Para finalizar a reunião, o presidente Jorge Cezar Costa reiterou que o Fórum está tentando realizar o encontro com os presidenciáveis Dilma Rousseff e José Serra para debater sobre o serviço público brasileiro. Ambos já têm conhecimento da Carta Programa com os anseios das carreiras de Estado para o próximo governo. Mas a expectativa é que eles assumam o compromisso com as propostas dos servidores.

 

 

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