Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como Ficha Limpa também passou pela aprovação do Plenário da casa. A proposta altera a Lei complementar n.º 67 de 1990, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por um colegiado.

O PL de iniciativa popular foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e enviado ao Congresso Nacional, em setembro de 2009, após a coleta de 1,3 milhão de assinaturas. Esse número hoje chega a quase 2 milhões. 

O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado. O PL prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

A aprovação na CCJ aconteceu depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), retirou nove emendas apresentadas à proposta. Com a decisão, o projeto seguiu para votação no plenário e foi aprovado sem alterações. O Ficha Limpa segue agora para sanção presidencial.

No entendimento do MCCE, as novas regras já poderiam ser aplicadas para o pleito de outubro, se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho.

 

Confira o vídeo explicando mais sobre o Ficha Limpa:

 

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