Extintos mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal
Com informações de: Agência Senado
Foi transformado em lei (Lei 13.346/16) o projeto de lei de conversão (PLV 22/16) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público.
A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. De acordo com o governo, a medida representará uma redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.
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