A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil fez, nesta quinta-feira (4), duras críticas à postura do governo federal em relação à seguridade social. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ela garantiu que o sistema brasileiro é superavitário, apesar de ter sido prejudicado pela política de desoneração fiscal.

 

“A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos”, afirmou.

 

Conforme a especialista, o governo abriu mão de receitas relevantes e não ressarciu a Previdência de forma completa, visto que houve perdas com a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

Segundo ela, a administração federal deixou de arrecadar R$ 62 bilhões em 2015 e deve deixar de ganhar outros R$ 54 bilhões em 2016 na área previdenciária.

 

“O governo abre mão de cifras enormes da Cofins, CSLL e PIS-Pasep, renuncia a receitas que estariam a serviço da população na saúde, na assistência social e na Previdência. E o pior: não funcionou a estratégia”, disse.

 

A professora alega também que há, por parte do governo, um discurso alarmista em relação ao envelhecimento da população. “Além disso, as previsões feitas sobre crescimento demográfico são cheias de subjetivismo. Não acredito que no futuro teremos queda tão brutal a ponto de justificar reforma draconiana hoje em 2016.”

Contrapartidas para desonerações

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, concordou com a economista e disse acreditar que o governo quer vender o caos para justificar mudanças. Ele também defendeu a exigência de contrapartidas para os setores beneficiados com desonerações tributárias.

 

“É preciso ao menos haver contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia, preservação ambiental. Nas concessões de portos e aeroportos, por exemplo, qual foi a contrapartida? Zero. Sequer há exigência de se cumprir a legislação social. Não por acaso, é constante o descumprimento da legislação trabalhista por parte dos concessionários de portos”, lamentou.

Reforma da Previdência

A audiência da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um alerta aos servidores públicos. Na opinião do parlamentar, a categoria também será prejudicada com a reforma da Previdência e não somente os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral (RGPS).

 

“Como o governo vai explicar para a sociedade que vai aumentar a idade mínima para trabalhadores privados e deixar os servidores públicos de fora? Não tem lógica. A bomba vem em cima de todos”, afirmou.

 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, mostrou-se preocupado com as prioridades do Congresso para este ano, apresentadas na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

 

Entre os projetos anunciados como prioritários por Renan, estão o que regulamenta a terceirização de mão de obra, o que dá autonomia ao Banco Central (BC) e a proposta que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Ele pediu o apoio dos sindicatos para barrar a pauta, que classificou de “neoliberal”.

 

O senador apontou ainda como grande equívoco o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para Lindbergh, as proposições são incoerentes com o momento de crise.

 

“Deveríamos é estar preocupados com a recuperação do crescimento econômico, com proteção dos empregos. Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que  fica calado, mas o que diz que o caminho está errado”, disse o senador.

Documentos relacionados

---