Durante Assembleia Geral do mês de maio do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta terça-feira (11), as entidades afiliadas receberam a notícia do parecer do relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da matéria.

“O relatório antecipado da CCJC demonstra descaso do deputado Darci de Matos com o serviço público. É um relatório acrítico, que mantém absurdos da proposta inicial. Agora temos que redobrar esforços para derrotar a PEC 32 na Comissão Especial”, avaliou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.

Na Assembleia as entidades já tinham discutido a importância de mobilizações nos Estados e nas bases de parlamentares para pressionar contra a proposta. Com a pandemia, o diálogo, a realização de atos públicos e mesmo a apresentação de emendas ficam prejudicados.

Também foi forte alvo de crítica na reunião a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso na CCJC da Câmara, afirmando que o governo está agindo de maneira diferente de governos anteriores, que, segundo ele, faziam “concursos públicos para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público”.

“No mínimo, devemos fazer um representação à Comissão de Ética da Presidência da República contra mais esse ataque ao funcionalismo”, disse Marques indignado. O presidente lembrou que, de acordo com estudos do IPEA, “o número de servidores de carreira em cargos de comissão com filiação partidária é bastante reduzido”, portanto a declaração do ministro é infundada.

Outra preocupação é que diversos parlamentares confessam que não leram a PEC 32. Para Lademir Rocha, presidente da Anafe, esses deputados votam apenas de acordo com a orientação dos partidos. “Precisamos focar nesses deputados indecisos e explicar os perigos dessa reforma administrativa que o governo quer fazer.”

Algumas entidades afiliadas ao Fonacate participaram das audiências públicas para o debate da reforma administrativa na CCJC. E esse sentimento de que muitos deputados não sabiam o conteúdo do PEC 32 foi uníssono. A campanha que o Fonacate vai lançar nos próximos dias pretende alertar esses parlamentares dos prejuízos desse texto do governo e, agora, admitido por meio de parecer na CCJ.

Avaliação de Desempenho – Outro item da pauta foi o projeto de lei de avaliação de desempenho que o Fonacate pretende apresentar para debate.

Já há um grupo de trabalho do Fórum analisando os principais pontos que devem conter na proposta e, em junho, será realizado um seminário com diversos especialistas e acadêmicos para avançar nas discussões e na elaboração do projeto.