Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (10), os membros do Conselho Deliberativo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram a elaboração de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no serviço público.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explicou que o Fórum já produziu dois cadernos da série Reforma Administrativa sobre o tema (clique aqui e confira), e que agora é preciso avançar e converter esse conteúdo em um projeto legislativo consistente e responsável.
“Nosso Caderno 6 de autoria da professora Elaine Neiva tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra. Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até ministros de Estado. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo”, ressaltou Marques.
Para José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, uma minuta sugerida pelo Fórum e suas afiliadas tem condição de “oferecer uma visão mais qualificada e mais aderente às necessidades do serviço público brasileiro”.
Ainda de acordo com Cardoso, já se sabe que é preciso trabalhar sobre três níveis de abordagem: princípios e diretrizes da avaliação de desempenho; o arranjo institucional para fazer a avaliação; e, por fim, flexibilidade e adaptabilidade como critérios fundamentais.
O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino, registrou a importância da proatividade nessa matéria, caso contrário resta às entidades de classe lidar com projetos ruins como o PLS 116/2017 (que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desenho do servidor público).
“Sempre falo que os servidores não são contra e nem têm medo de serem avaliados. O problema é sempre a arbitrariedade por trás dessas propostas”, argumentou Lino.
Foi deliberado então que o Fonacate vai compilar as ideias dos Cadernos 6 e 7, e fazer um grande debate entre as afiliadas e os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para que a minuta seja apresentada no começo dos trabalhos do Congresso em 2021.
RECONHECIMENTO
Ao final da Assembleia, foram homenageados os presidentes que encerram seus mandatos nas próximas semanas, Rogério Caetano, da Aofi, Maurício Porto, da Anffa Sindical, e Roseli Faria, da Assecor; em especial aqueles que compuseram o Conselho Executivo do Fonacate, como Petrus Elesbão, pelo Sindilegis, e Marcelino Rodrigues, pela Anafe.
