Diante das ameaças do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, de votar a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, ainda este ano, as entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram estado de Assembleia permanente e alerta para possível greve de todo o serviço público caso a matéria volte ao debate.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou durante Assembleia Geral do Fórum realizada na terça-feira, dia 11 de outubro, que o Congresso Nacional deveria esperar pela nova legislatura, em 2023, pois a proposta altera profundamente a estrutura do serviço público brasileiro, e seria recomendável deixar esse assunto para o novo governo.

Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, o Fonacate e entidades afiliadas demonstraram que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação.

Na Assembleia, as entidades avaliaram, junto ao assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, a formação do Congresso em 2023. Segundo Jorge, dos 227 novos deputados federais eleitos este ano, poucos têm conhecimento sobre Estado e Gestão Pública. E este será um grande desafio.

E, claro, muitas decisões vão depender ainda do presidenciável que será eleito no próximo dia 30 de outubro.

Jorge Mizael também comparou os perfis dos parlamentares que não conseguiram se reeleger com os que entrarão no próximo ano, 37 dos 227 de declararam servidores públicos. Infelizmente, o Congresso perde nomes na defesa do serviço público como o deputado Professor Israel Batista (PSB/DF) e Fabio Trad (PSD/MS).

“O Congresso está mostrando uma linha mais conservadora e alinhada com o governo atual”, disse o presidente da Anafe, Lademir Rocha, após observar os dados.

Já Rudinei Marques ressaltou que a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público será essencial nos próximos anos, exatamente para poder fornecer dados técnicos e informações relevantes sobre o funcionalismo para os novos eleitos.

Por fim, Marques reiterou que o Fonacate está de olho no Congresso Nacional para evitar que a PEC 32/2020 seja votada esse ano e, desde já, convoca todos os servidores públicos para enviarem mensagens aos atuais e futuros deputados federais alertando sobre os perigos da proposta.

Nova Afiliada – Na Assembleia de terça foi aprovada a afiliação da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) ao Fonacate. O Fórum passa a ser composto por 36 entidades.

A Unareg representa os analistas administrativos, especialista em regulação e técnicos das Agências Reguladoras.

“O Fonacate ganha mais uma entidade para unir forças na defesa do serviço público”, concluiu Marques.