A possibilidade de a CGU (Controladoria-Geral da União) perder o status de ministério e ter suas funções repassadas a outras pastas gerou reações de entidades de combate à corrupção no país. Uma petição online foi criada para angariar apoio à manutenção do órgão no atual modelo e servidores devem colocar os cargos de confiança à disposição.

 

Anunciada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado, a reforma administrativa ainda não foi anunciada por conta da dificuldade em agradar todos os partidos da base. Mas, além de fundir pastas ligadas aos direitos humanos e tirar o status de ministérios dado a secretarias, uma das possibilidades seria dividir as atribuições da CGU. 

 

Parte delas ficaria com a Casa Civil, o restante com o Ministério da Justiça. “Tal medida não se apresenta apenas como uma questão de status político e de redução de despesa pública”, afirmou o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Combate à Corrupção).  

 

Para ele, a divisão da CGU diminui a autonomia e a operatividade do órgão, dificultando o papel de prevenção e repressão de atos de corrupção.

 

Para especialistas em combate à corrupção, a retirada do status de ministério da CGU prejudicaria, por exemplo, a assinatura de acordos de leniência com empresas que admitiram atos de corrupção. Além disso, teria problemas para investigar servidores de outras pastas e até mesmo nos municípios.

 

“A possível ideia de extinção da CGU é totalmente equivocada. Não se economiza recursos enfraquecendo o controle. A extinção da CGU como ministério estimulará a prática da corrupção nos municípios. Tão importante quanto economizar é impedir que os recursos públicos sejam desviados. A CGU deve ser fortalecida, não extinta”, disse o juiz eleitoral Márlon Reis, coordenador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

 

Pegos de surpresa, os servidores da CGU iniciaram uma mobilização para pressionar o governo a não mudar o status da CGU. A Unacon Sindical, que representa os analistas e técnicos de finanças e controle, sugeriu que todos os funcionários com efetivos com cargos de confiança entreguem suas posições. Além disso, programou uma manifestação para esta terça-feira (29), em frente ao prédio da CGU, em Brasília.

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