É preciso valorizar a carreira do médico perito e organizar a Previdência Social do Brasil. Essas foram algumas das conclusões da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que teve como foco dos debates a recente greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Luiz Carlos Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), entidade afiliada ao Fonacate, apresentou soluções para que a perícia não seja vista como um ônus para o Estado. “É preciso pensar no bem gastar ao invés de retomar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras], como vem sugerindo a presidente Dilma. E como fazer isso? Mudando o modo de como algumas perícias médicas são feitas, por exemplo: aposentadorias por invalidez poderiam ser revistas a cada dois anos e ações judiciais que envolvam saúde ou doença também passarem por perícia médica. Estas seriam algumas maneiras de economizar o montante que o INSS tem gastado com auxílios da perícia médica”, destacou Argolo.

 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, observou que os médicos peritos estão sujeitos a sofrer pressões, e por isso precisam ter garantias, independência e ser, de fato, uma carreira sólida e bem estruturada.

 

“Não à toa os médicos peritos constituem uma carreira de Estado, dado o caráter estratégico dessas atividades. Também porque precisam de garantias para enfrentar as pressões pela concessão de benefícios”, enfatizou o presidente do Fórum.

 

Durante sua fala, Marques fez um breve histórico sobre a campanha salarial 2015 e registrou que, assim como os médicos peritos, outras carreiras como os delegados e peritos da Polícia Federal, diplomatas  e os auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil ainda não assinaram acordo com o governo.

 

Após criticar os erros e atropelos nas mesas de negociação dessa campanha salarial, Rudinei Marques voltou a reiterar que é “preciso ter uma política de pessoal organizada no serviço público  federal, que contemple a negociação salarial”.

 

Já o representante do Ministério da Previdência Social (MPS), Marco Antônio Gomes Perez, ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro é extremamente eficiente. Que apesar dos desafios que tem enfrentado em quase um século de existência, a previdência social ajuda a diminuir as desigualdades sociais do país.

 

“O que precisamos é zerar o déficit de médicos no Brasil. Precisamos de médicos em todos os municípios e humanizar o atendimento na previdência social”, ponderou Marco Antônio.

 

Ainda de acordo com o representante do MPS, a lei da carreira de médico perito é inadequada, as horas de trabalho precisam ser revistas, e é preciso valorizar o médico perito e a medicina assistencial brasileira.

 

A importância da redução da carga horária para 30 horas e realização de concurso público para a carreira dos médicos peritos também foram defendidas pelo diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sergio Antônio Martins Carneiro.

 

Mesa de Negociação – Os debatedores da audiência pública aproveitaram a oportunidade para destacar as dificuldades de negociação com o governo durante a campanha salarial 2015.

 

O representante da secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), José Borges de Carvalho, afirmou que a solução para todo o processo negocial no âmbito do setor público é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – pauta de defesa constante do Fonacate e suas afiliadas.

 

Borges argumentou que, apesar das dificuldades de negociação durante a campanha de 2015, o governo fechou até o final do ano passado 32 acordos com entidades que representam mais de um milhão de servidores públicos. E finalizou dizendo que o MPOG espera que ao longo dos próximos dias possa concluir o processo com as demais carreiras, como os médicos peritos do INSS.

 

O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, conclamou os representantes do governo a encontrarem uma saída para a conciliação e o entendimento com as carreiras em greve e que ainda não assinaram o acordo, caso dos médicos peritos e dos auditores fiscais do trabalho.

 

“É preciso humanizar o debate e o entendimento. Não vamos permitir que o trabalhador sofra. Não é bom para o governo, nem para o cidadão, nem para os grevistas”, arrematou o senador Paim.

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