Em 2010, o Brasil elegeu um novo parlamento para o Congresso Nacional. Além de senadores e deputados federais, os estados e os municípios também receberão seus novos representantes nas Câmaras e Assembleias Legislativas. No cenário político, uma grande novidade insurgia dos movimentos populares na luta pela moralização do país e extinção de atos predatórios ao patrimônio público como a corrupção. A Lei “Ficha Limpa”, editada em 4 de junho, concedeu um corpo ao clamor da sociedade. Contudo, as incertezas sobre aplicação dessa Lei pairam sobre aqueles que se levantaram, junto à população, como entidades representativas de classe e organizações de Controle Externo e de controle social.

Com o objetivo de alcançar os milhares de brasileiros em busca da instituição definitiva de um sistema ético e transparente, o Sindilegis e organizações da sociedade civil assinaram um Manifesto Coletivo declarando apoio à indicação do nome do Juiz Márlon Jacinto Reis para a vaga em aberto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para uma melhor compreensão dos riscos que corre a Lei da Ficha Limpa, leia a entrevista concedida pelo Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, ao jornal O Globo.

Veja também o Manifesto Coletivo e conheça as entidades signatárias que defendem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a transparência na gestão pública e o exercício do controle social.

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