As entidades representativas do serviço público federal, afiliadas ao Fonacate, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 19 de julho, na sede do Unacon Sindical, em Brasília, para debater os temas prioritários para a próxima rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendada para terça-feira, 25. As tratativas, conforme acordado com o secretário José Lopez Feijóo, coordenador da MNNP, serão sobre os itens não pecuniários da pauta conjunta. A reunião sobre questões remuneratórias será realizada no início de agosto.

A lista de dispositivos legais que precisam ser revogados ou reformados é extensa e abrange, principalmente, medidas antissindicais e outras que representam prejuízos aos servidores federais. Por isso, para dar celeridade e encaminhar os itens mais urgentes, os representantes elegeram a Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 2258/2022), aprovada na Câmara dos Deputados, as Instruções Normativas nº 54/2021 e nº 2/2018, que limitam a participação em atividades sindicais e associativas, e o Decreto 10.620/2021 como os pontos a serem tratados na próxima reunião da Mesa.

Sobre este último item, o presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Fábio Faiad, detalhou a reivindicação. “Vamos encaminhar um ofício ao secretário Feijóo informando que nosso pleito prevê três coisas: a revogação do Decreto 10.620, por ele ser inconstitucional; o retorno dos servidores que foram deslocados, tanto para o Decipex quanto para o INSS, aos seus órgãos de origem; e que a nova lei complementar seja debatida com o conjunto de servidores, e não de forma isolada pelo governo”, afirmou.

Ao final da reunião, os dirigentes gravaram um vídeo com o balanço das discussões. Assista abaixo.

Participaram da agenda, além do presidente do Sinal, representantes do Unacon Sindical, Fenaud, Sindifisco Nacional, ADPF, Unareg, SindCVM, Sinprofaz, Assecor, Anesp e Sindsusep.

Foto: Ascom Anfip