Pesquisas apontam que o Brasil permanece estacionado e em patamar pouco favorável quando o assunto é percepção da corrupção. Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Controle Interno, Conaci, em parceria com a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público, Fenaud, com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Fonacate, e com o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Unacon, promoveram nesta terça, 27, o Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção.

A primeira edição traz como tema central “Como Construir um Futuro mais Efetivo?” e tem como objetivo investigar quais são as novas abordagens relacionados ao fenômeno da corrupção no século XXI, de forma a possibilitar identificação de lacunas e possibilidades para superação. A iniciativa trouxe discussões de alto nível acadêmico e prático sobre questões sensíveis à causa.

Na abertura, o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, ressaltou o critério para a construção do Seminário. “O formato deste primeiro evento foi concebido como escolha, como um recorte que buscou romper com outra platônica cisão – aquela entre teoria e a prática – trazendo para a mesma arena a academia de um lado e de outro o corpo de servidores que em função de suas atribuições funcionais, lidam com a direta ou indireta temática da corrupção”.

Ele ainda lembrou que, como tudo na vida, a ousadia de tentar algo novo não é isenta de erros e falhas, mas que tentar já é um compromisso, das instituições e dos participantes, em trabalhar sempre para que tratativas importantes como o enfrentamento à corrupção possam tornar o Brasil cada vez mais transparente e eficaz.

Como controlar a corrupção 

A professora de Estudos de Democracia na Hertie School em Berlim, Alina Mungiu-Pippidi, foi a responsável pela palestra magna sobre “O Desafio da Superação da Corrupção: mitos e possibilidades”. Segundo ela, o poder é um privilégio e as pessoas que não estão conectados com o governo não tem uma chance justa, mesmo se estiverem no setor público ou operando no mercado. Ela mostrou que as sociedades mais corruptas são aquelas que tem a maior desigualdade no poder, e que a corrupção é uma vantagem injusta.

Além disso, a professora citou, historicamente, os três jeitos de controlar a corrupção: déspotas esclarecidos, intervenção externa e democrática. Alina demonstrou com exemplos que a democracia é a forma mais justa e com menos consequências negativas para o país. O equilíbrio entre recursos (poder discreto e recursos materiais) e restrições (judiciário autônomo, sociedade civil e liberdade de imprensa) é a chave para o sucesso no controle à corrupção.

Pippidi ainda mostrou o que falta no Brasil para combater à corrupção. “O país é o 70º no índice de 117, por questões como a transparência fiscal que são difíceis de se acompanhar. A pesquisa compara o Brasil com os países vizinhos. As formas para melhorar é por meio da transparência online de gastos públicos, de relatórios, registros, orçamento anual, entre outros”.

Democracia e corrupção

A primeira mesa de discussão foi entre o professor livre docente do School of International Service na American University, em Washington, Matthew Taylor, e o procurador da República em Minas Gerais, Álvaro Ricardo. O tema foi “Democracia e corrupção: discussões necessárias” mediado pelo presidente do Fonacate e da Feunad, Rudinei Marques.

Álvaro iniciou sua apresentação falando sobre as questões históricas que foram construindo a democracia ao longo do tempo. Além de ter mostrado em gráfico o Índice de Democracia de 2019, apontando os pontos que o Brasil erra em gerir a sociedade e comparando com outros países. O professor também ressaltou que há a desmoralização do Direito e da democracia e, assim, a corrupção cresce.

Gestão e corrupção

O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, falou sobre a Auditoria Interna diante da corrupção na segunda mesa do seminário. O tema discutido foi “Corrupção, Gestão e Mecanismos de Controle”. Fontenelle deu exemplos da própria CGE-MG para que os participantes entendessem a relação entre gestão e corrupção.

Outro ponto importante ressaltado por Rodrigo foi o trabalho em conjunto com diversos setores e respeitar todas as competências para que cada um focasse em sua tarefa e apresentasse um resultado positivo. Além disso, a transparência e o controle social são essenciais para o enfrentamento à corrupção. “Essa cultura de transparência, depois de enraizada, é muito importante para qualquer tipo de gestão”, afirma.

Participação social

A mesa três trouxe como assunto “Corrupção, sociedade civil e participação social” com a mediadora e auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União de Minas Gerais (CGU-MG), Leice Maria Garcia. A auditora relembrou a fala da palestrante magna na questão da participação da sociedade na corrupção e como ela pode provocar mudanças. Além de ter feito uma provocação sobre como o Brasil pode se transformar em uma sociedade mais universalista ao invés de particularista.

Os debatedores do tema foram o professor-adjunto, Marco Antônio Teixeira, o professor de Transparência e Governo Aberto para o Inap-Espanha, César Nicandro, e o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU-BA, Romualdo dos Santos. Os palestrantes discutiram sobre um Brasil mais transparente para o combate à corrupção e o trabalho da sociedade civil neste contexto.

Agenda efetiva no enfrentamento à corrupção

O último painel do Seminário “Caminhos para uma definição de agenda efetiva de enfrentamento da corrupção no Brasil” teve como mediador o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Marcus Braga. Os debatedores foram a doutora e mestre em Administração pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, e o ex-ministro da CGU, Jorge Hage.

Hage falou sobre o histórico do Brasil de Leis que corroboraram para o enfrentamento da corrupção. Além de mostrar o sistema brasileiro anticorrupção, com diversas leis do instrumental repressivo e preventivo. Segundo ele, medidas concretas de transparência, utilização das grandes bases de dados de compras públicas, criação da CGU e modernização do Controle Interno e fortalecimento do Controle Externo são pontos do plano de construção institucional.

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