Em reunião realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira, 21 de junho, representantes do Fonacate, do Fonasefe e das centrais sindicais concluíram o debate sobre o Protocolo e o Regimento Interno que estabelecem diretrizes para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As discussões, coordenadas pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, contaram com a participação do presidente do Fórum, Rudinei Marques, e do vice-presidente, Fábio Faiad, dentre outros representantes.

Durante o encontro, os dirigentes pontuaram a preocupação com os prazos, tendo em vista a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser concluída até 17 de julho. Por isso, solicitaram a gestão do MGI a retirada da trava fiscal que impede o reajuste de benefícios dos servidores federais acima da inflação. Conforme destacado, essa limitação pode inviabilizar a negociação de uma das principais pautas dos servidores do Executivo, que é a equiparação de benefícios com os demais poderes.

Em relação à minuta do Protocolo da MNNP, foi consenso entre as lideranças presentes a necessidade de ampliar o número de membros na bancada dos servidores. Também foi cobrada a garantia da participação tanto de sindicatos como de associações, de livre escolha entre as representações da classe. O secretário acatou o pedido e ampliou de 12 para 20 o número de entidades que comporão a Mesa de Negociação. Ficou garantida, ainda, a participação de um representante de cada central sindical, desde que tenha entre seus filiados entidades do serviço público.

Os aperfeiçoamentos foram celebrados pelo Fonacate. “Os ajustes garantiram mais representatividade e reforçaram a legitimidade do Fonacate para coordenação, em parceria com o Fonasefe, da bancada dos servidores”, analisou Marques.

Na bancada do governo também houve incrementos, se comparado à composição anterior da Mesa. Além do MGI e dos ministérios da área econômica, passam a integrar a negociação a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação e da Previdência Social. O objetivo, conforme ponderou o secretário, é trazer mais resolutividade aos possíveis conflitos e avançar de forma mais efetiva nas tratativas.

Concluído o debate, os normativos serão, agora, analisados pela assessoria jurídica do MGI e seguirão para publicação no Diário Oficial da União (DOU). A previsão que o processo seja finalizado em 15 dias e que a primeira rodada de negociações, tendo em vista o pleito de 2024, ocorra ainda na primeira quinzena de julho.