Na manhã desta terça-feira (9), o Sindilegis deu um importante passo de articulação política em defesa do País e dos brasileiros. Em conjunto com mais de 50 lideranças sindicais que integram o Movimento Basta! e consideram as PECs 186/19 (Emergencial) e 32/20 (Reforma Administrativa) uma chantagem e um desmonte ao serviço público, os representantes se reuniram virtualmente com sete dos oito deputados federais da bancada do Distrito Federal, pela plataforma Zoom, para discutir os temas. Os parlamentares Celina Leão (PP-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Érika Kokay (PT-DF), Prof. Israel (PV-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Bia Kicis (PSL-DF) e Júlio César (Republicanos-DF) participaram da reunião e ouviram as reivindicações apresentadas pelos servidores.

Baseados em estudos técnicos feitos pelo IFI (Instituto de Fiscalização Independente) do Senado, entre outras pesquisas, os servidores apresentaram aos parlamentares os prejuízos e retrocessos econômicos e sociais oriundos das PECs 186 e 32. Além disso, a volta do socorro financeiro para trabalhadores afetados pela pandemia pode ser votada independentemente da tramitação dos outros pontos da PEC Emergencial, como aponta o IFI.

Os dirigentes sindicais afirmaram entender que o pagamento do auxílio se faz urgente para a população mais vulnerável, mas não como está na PEC 186, que foi distorcida ao longo da sua tramitação desde 2019. Eles também defendem que o socorro não deve estar condicionado ao ajuste fiscal com foco nas perdas salariais dos servidores, uma vez que tais medidas não trazem resultado efetivo para equilibrar as contas públicas do País ou para dar fôlego à economia. Afinal, os servidores poderão ficar sem aumento ou progressão na carreira durante os próximos 15 anos.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, declarou que os servidores vêm se desdobrando para atender à população mesmo com as consequências do coronavírus. Contudo, reafirmou que não há nenhum estudo técnico e socioeconômico por parte do Governo e que a melhor solução, no momento, é fatiar a PEC e desvincular a continuidade do auxílio do pacote de ajuste fiscal.
“Os gatilhos fiscais da PEC 186 não são uma contrapartida efetiva pelo equilíbrio fiscal e, da forma que a PEC está, será um verdadeiro sucateamento do serviço público. Sabemos que é difícil obstruir ou rejeitar uma PEC como essa, mas nesse momento, junto à Bancada do DF, buscamos elucidar a questão, trazer números para mostrar que a PEC será muito ruim para os servidores, principalmente para o Distrito Federal, local onde a economia é muito dependente das remunerações dos servidores ativos e aposentados”.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, também participou dos debates.

Movimento Basta! – Assim como ocorreu com a bancada do DF, os integrantes do Movimento vão promover reuniões virtuais com parlamentares de cada estado, para elucidar as maldades da PEC e buscar apoio para aprovar emendas e destaques que minimizam os danos aos servidores.

Tramitação – A PEC 186 está prevista para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados até quinta-feira (11/03). O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), manteve o texto aprovado em dois turnos no Senado. A proposta depende de pelo menos 308 votos dos deputados para ser aprovada, em dois turnos, para ser promulgada. Caso haja alguma mudança significativa ao texto, a PEC retorna ao Senado.