Durante o Seminário Internacional sobre a reforma da Previdência realizado na manhã desta terça-feira, 4 de junho, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), recebeu entidades representativas dos Três Poderes e do Ministério Público para tratar de emendas apresentas à PEC. Em nome das entidades, Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, afirmou que, para o conjunto de servidores, a ausência de regras de transição razoáveis e as mudanças relativas à pensão por morte são os pontos mais preocupantes.

“Já expressamos nossa insatisfação ao protocolarmos dez emendas sugeridas pelo Fonacate e outras seis pela Frentas. Agora, pedimos atenção especial às emendas 47 e 52, que tratam de regras de transição e pensão por morte”, destacou Marques. 

O presidente também enfatizou a necessidade de se encontrar uma solução viável para os trabalhadores que ingressaram no serviço público de 2004 a 2013. “O cálculo previsto na PEC reduz a taxa de reposição em até 40%. Para os que entraram até 2003, a transição também não pode ocorrer de forma abrupta. Esse grupo de servidores espera por uma proporcionalidade na transição. Mais uma vez, nos colocamos à disposição para trabalhar junto à equipe técnica em busca de uma solução”, pontou.

O relator da PEC 006/2019 não quis adiantar o posicionamento sobre a questão, mas antecipou que considera pedágios de 17% e 30% pouco significativos diante do “sacrifício que país tem que fazer neste momento”.  Ainda assim, se comprometeu a estudar a situação e considerar as propostas apresentadas pelas entidades. 

Também presente na reunião, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF) reiterou que está junto com os servidores na missão de encontrar soluções. “O governo não pode rasgar o contrato assinado com os servidores, ao ingressarem no Serviço Público. Não descartamos um sacrifício para o equacionamento das contas públicas, mas o sacrifício não pode ser exigido só da classe trabalhadora”, afirmou. 

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