Reunidos em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (8), os membros do Conselho Deliberativo do Fonacate aprovaram a filiação de uma nova entidade ao Fórum. Trata-se da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência – AOFI, carreira ligada a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.

“É uma entidade jovem, mas que está pronta para nos ajudar a fortalecer este Fórum”, afirmou o presidente do Fonacate, Pedro Delarue. Com a filiação da AOFI, o Fórum das Carreiras de Estado passa a contar com 26 entidades filiadas.

Outro tema em pauta na reunião foi o PL 1.992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder. Na ocasião, Luiz Roberto Domingues, assessor do SINAL e que foi coordenador de Seguridade Social do Ministério do Planejamento na época do governo Lula, comentou os pontos mais preocupantes do projeto.

“Na minha opinião, o governo federal deveria primeiro pensar em arrumar a casa e, só depois, debater previdência complementar com os servidores”, ressaltou Domingues. O assessor do SINAL apresentou aos membros do Fonacate alguns pontos que considera que devem ser inseridos ao PL 1.992, dentre eles: o reconhecimento de todas as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social para estabelecer o valor diferido; o tempo de entrada no Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal) a contar do ingresso no Regime Próprio de Previdência Social da União, sendo já servidor público ou membro de poder de outro ente federado; e a possibilidade de planos de benefício por categoria ou grupo funcional.

O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

 

Para o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, os tópicos destacados por Luiz Roberto Domingues só reforçam a posição do Fórum que é a defesa por um Regime Próprio de Previdência. “Sabemos que o PL 1.992 tem uma série de coisas erradas. Porém, não adianta mais falar isso pro governo que está disposto a dar andamento ao projeto de qualquer maneira. O que precisamos fazer é nos aprofundar mais no assunto e montarmos a nossa proposta de como seria o regime de previdência ideal”, conclui Delarue.

Conferência – Começaram os preparativos para a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2012. Além de aprovarem a data do evento, os representantes do Fórum também ratificaram a realização da Conferência no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Os temas e a programação serão definidos por uma Comissão Técnica que contará com representantes da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE, Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladores – ANER, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.

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