A Diretoria Executiva do Fonacate e representantes das afiliadas têm visitado as lideranças do Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a rejeição das medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, e restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

 

No final da tarde dessa quarta-feira (25), eles foram recebidos pelo líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Arthur Maia (SD/BA).

 

Durante a conversa, o líder afirmou que ao invés de mudar as garantias trabalhistas que são conquistas de décadas da população brasileira, é “preciso enfrentar o debate sobre os gastos públicos no Brasil”.

 

“A presidente Dilma tem que pensar em diminuir a quantidade de ministérios, os gastos com aluguéis e publicidade do governo, reduzir o número de cargos comissionados. Enfim, existe uma falta de responsabilidade do governo com os gastos da máquina pública e esse é o debate que precisa ser aprofundado”, enfatizou Arthur Maia.

 

O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, colocou o Fórum à disposição para o debate do tema. E se comprometeu a encaminhar ao deputado um estudo sobre os gastos excessivos com os servidores que são requisitados de outros órgãos.

 

No final do encontro, o parlamentar assinou o requerimento para colocar a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, na pauta do plenário.

 

O deputado Izalci (PSDB/DF), na ocasião representando a liderança do PSDB na Câmara, também conversou com os membros do Fórum. Rudinei Marques entregou o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão” ao parlamentar e falou da importância da realização de audiências públicas para debater o tema naquela Casa.

 

Quanto à PEC 555/2006, Izalci afirmou que o partido é favorável à matéria e apenas aguarda a votação em plenário.

 

Lourimar Rabelo, chefe de gabinete da Liderança do Governo na Câmara, também recebeu os representantes das Carreiras de Estado na tarde de ontem. Ele se comprometeu a entregar o estudo do Fonacate sobre a liberação para mandato classista ao deputado José Guimarães (PT-CE). (Leia o estudo na íntegra aqui). 

 

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