Abrindo o ciclo de debates da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, o jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Juarez Freitas, e o senador Antônio Anastasia (PSD/MG) falaram sobre “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”.

Para o professor, a pandemia de Covid-19 provou, até aos céticos, a necessidade de avançar na digitalização dos serviços ofertados e a população: “É absolutamente imperioso que o Estado não seja mais analógico, nem mesmo somente eletrônico”.

Juarez ressaltou que o processo pode contribuir com a universalização do acesso a serviços básicos e essenciais, como saúde e educação, por exemplo, e que, portanto, para isso, devemos inscrever o direito à conexão no rol de direitos fundamentais da população brasileira.

O senador Anastasia concordou que a adoção de ferramentas tecnológicas vai ajudar o Estado a cumprir de forma mais ampla e qualificada suas atribuições e defendeu que, antes, é preciso dar um passo atrás e reparar deficiências no sistema de gestão, com o objetivo de qualificar o servidor público e dar a ele as ferramentas necessárias para essa transição. “Não adianta pensar no que há de mais moderno, se a figura humana não estiver qualificada para isso”, afirmou, ao lembrar que muitas vezes o servidor é culpado, injustamente, pela ineficiência do sistema.

Na opinião do congressista, temas como gestão e avaliação de desempenho devem passar do segundo plano ao centro do debate sobre a reforma da Administração. “Há uma ânsia fiscal muito grande. Não é objetivo de uma reforma administrativa bem concebida, planejada, causar economia. Ela tem que resultar em uma única coisa: melhoria do serviço público no país. ”

Também, para dar um passo à frente nessa discussão, é preciso, como pontuou o professor Juarez, definir previamente qual Administração Pública queremos, pois, para obter resultados, é impreterível a definição de objetivos claros. “A eficiência tem que estar subordinada à eficácia”, observou.

Para superar todos esses desafios que, a princípio, podem ser vistos como empecilhos aos almejados avanços, os palestrantes concordam que o único caminho é a construção de um amplo, contínuo e profícuo debate, envolvendo todos os atores interessados.

“Não acho que seja excessiva a pretensão de que fosse uma proposta de convergência, de acordo, de pacto nacional por uma Administração Pública digital, includente, participativa, preditiva, com uso regulado de inteligência artificial, e sustentável. Vamos construir o consenso. O Brasil precisa dramaticamente disso. Não quer dizer sufocar as diferenças, mas está na hora de nos preocuparmos com o bem-estar social”, concluiu Juarez Freitas.

LANÇAMENTO

Ainda durante o evento, o professor Juarez lançou o livro “Direito e Inteligência Artificial”. A obra traça a trajetória histórica da inovação disruptiva em tela e conceitua a inteligência artificial, sublinhando a autonomia relativa das máquinas que aprendem. Saiba mais no site da editora Fórum.

Confira abaixo ao evento na íntegra: