A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal – STF. A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa – empatado em 5 a 5 no tribunal.

Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União). O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.

O STF retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.

Outra decisão que Fux deverá ser peça chava é com relação a Lei Ficha Limpa. O novo ministro vai decidir, por exemplo, se o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) poderá tomar posse no Senado Federal como o senador mais votado do Estado da Paraíba em 2010.

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