Para dar a largada à campanha salarial unificada de 2023, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), promoveu ato virtual durante a tarde da terça-feira (31 de janeiro), com o mote Recomposição Já! O evento contou com a presença de diversas lideranças da classe.

Em sua participação, o diretor de Relações Externas do SINAL, Francisco Tancredi, chamou a atenção, além da injustificável defasagem remuneratória, para os impactos sociais da precarização dos serviços públicos. De acordo com ele, a luta da classe se dá também pelo fortalecimento do Estado, uma vez que a valorização do setor, por meio, por exemplo, da reposição permanente do quadro de pessoal, significa, na ponta, a prestação de mais e melhores serviços essenciais à população.

O conjunto das representações de classe do Executivo se prepara agora para a instalação da mesa negocial com o governo. O tema esteve em pauta durante reunião entre lideranças da classe e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última segunda-feira, 30 de janeiro (clique aqui e saiba mais).

Assista ao evento completo ao final desta matéria .

Decreto 10.620/2021

À mesa, juntamente com outros representantes do Fonasefe, o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Fábio Faiad, apresentou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, as inconsistências do Decreto 10.620/2021, que, dentre outras disposições, transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões servidores públicos ao INSS. Conforme destacou Faiad, além da ausência de mérito e razoabilidade, o dispositivo fere a Constituição Federal. Neste sentido, reafirmou o pedido pela revogação do instrumento.

O titular do Ministério da Previdência Social se comprometeu a avaliar o tema e levar a demanda pela revogação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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