“O Ministério Público não pode aceitar barreiras que intimidem, individualmente, a luta dos seus representantes pela manutenção do Estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, durante o “Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf”. O ato reuniu, nesta terça-feira (6), em Brasília, representantes do Ministério Público (MP) – federal e estadual -, parlamentares, entidades de classe e representantes da sociedade civil.

Com grande cobertura da imprensa, mais de 80 pessoas lotaram o auditório da Procuradoria Geral da República – PGR. O presidente da ANPR fez a abertura dos trabalhos, e durante seu discurso ressaltou que o primeiro objetivo foi alcançado. ”Estamos aqui reunidos. Levamos nosso manifesto à Câmara dos Deputados. O assunto está tendo uma grande repercussão em todo país”, disse.
 
Bigonha destacou as iniciativas regionais de apoio ao movimento e ações que ocorreram em diversas regiões. “Precisamos sair daqui e procurar os parlamentares aliados em cada localidade para que o tema nem chegue a ser colocado na pauta da Câmara”, completou. O PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, aguarda votação de requerimento de urgência no plenário.

O evento contou com a presença de parlamentares, como Lelo Coimbra (ES) e Dimas Ramalho (SP), entre outras autoridades.

Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar  – ANMPM, Marcelo de Souza, o PL é contraditório pelo aspecto da personificação, que é inconstitucional, e pelo caráter de eficácia e gestão que se tenta combater na justiça. “Haveria uma sobrecarga do judiciário e do MP”, disse. Já para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Cardoso, o PL  atenta contra os valores da cidadania. “Quem vai perder é o cidadão, que ficará indefeso diante de casos de improbidade administrativa, por exemplo”.

O representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, Gercino Gomes, reiterou que a Lei tem o propósito de calar e intimidar aqueles que lutam pela igualdade. De acordo com o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE, Edson de Castro, até mesmo as próximas eleições podem ser afetadas, se a Lei fosse aprovada. “Nossa atuação já seria impossibilitada no próximo pleito”, lembrou.

O representante do comitê gestor do Ministério Público, Jarbas Júnior, destacou que a iniciativa não tem intenção de se opor ao parlamento, já que o PL é uma atitude isolada e que não será referendado “pelos homens e mulheres de bem que compõem a Casa”. Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público  – CONAMP, César Mattar, reforçou que o tom do discurso é o da “unidade”. Em seguida, leu o Manifesto, que foi aplaudido pelo público.

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