O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator do Projeto de Lei n.º 7753 de 2010, que estabelece a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República, apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Pela proposta, os vencimentos mensais do PGR passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48 (14,79%). O objetivo da proposta, enviada em agosto ao Congresso pelo Ministério Público, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

No parecer (confira aqui a íntegra), o deputado salienta que “a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos é imprescindível para que a administração disponha de agentes com qualificação à altura das responsabilidades que lhes são cometidas. E esse aspecto ganha importância primordial quando se trata dos cargos mais importantes da República, a exemplo do Chefe do Ministério Público da União. Nesse sentido, a proposta sob apreço é meritória, ao determinar a imediata recomposição do valor do subsídio do Procurador-Geral da República, nos termos do artigo 1º”.

O deputado Luciano Castro retirou do texto original do projeto o artigo 2º, que previa a revisão anual dos subsídios do procurador-geral da República sem a necessidade de envio de projeto específico ao Congresso Nacional. Segundo o relator, o mecanismo de revisão anual apresentado no projeto “carece de respaldo constitucional e técnico”.

Desde o início da tramitação do PL 7753/10, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., tem se reunido com parlamentares, inclusive com o relator, para garantir a aprovação do projeto. A entidade também divulgou, em 23 de agosto, nota pública em defesa da proposta. O documento também foi assinado pelas demais associações nacionais representativas do Ministério Público e da magistratura.

Documentos relacionados

---