A importância do investimento em organização e controle e o fortalecimento da cidadania foi o foco do seminário “Carreiras Típicas de Estado em Combate à Corrupção – serviço público de qualidade: O desafio do combate à corrupção“, realizado na quarta-feira (7), no Conselho federal da OAB, em Brasília/DF.

 

O evento faz parte da série de ações coordenadas pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) do Sindifisco Nacional, do qual estiveram presentes os integrantes José Devanir, diretor de Política Sociais e Assuntos Especiais, João Cunha, diretor de Relações Internacionais e Eduardo Tanaka, diretor adjunto de Administração. Também participaram Policiais Federais, Delegados, Peritos Criminais e Advogados da União.

 

A falta de autonomia e a pouca valorização das carreiras por parte do Estado foram as críticas mais frequentes dos palestrantes.

 

O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Gelson Myskovsky, fez um apanhado da importância do Auditor-Fiscal pela sua condição de autoridade administrativa incumbida de concretizar o sistema tributário no âmbito federal e de suas atribuições. Prerrogativas que, segundo ele, são capazes de contribuir para o combate à corrupção, sonegação, descaminho, entre outros.

 

“O combate à corrupção é parte de um esforço da RFB (Receita Federal do Brasil) no incremento das ações de inteligência fiscal. Sem ela, parte importante do sucesso de outros órgãos do próprio Poder Executivo não teria existido”, destacou o sindicalista.

 

Myskovsky citou operações importantes deflagradas pela RFB no combate a ilícitos tributários e à corrupção, afirmando que “apesar do cenário de cortes de verbas ainda conseguimos mostrar com números a importância e a complexidade do trabalho dos Auditores. Mas, comparando a outros países, nos vemos em total descompasso”.

 

O diretor criticou ainda a falta de comprometimento do governo para com seus servidores de Estado, traduzida na inexistência de uma política salarial que garanta a recomposição periódica dos vencimentos e de uma aposentadoria digna.

 

Outro palestrante, o diretor de Assuntos Jurídicos da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Eurico Montenegro, fez um apanhado do maior rastreamento de recursos já noticiado na história mundial, segundo ele, que foi o caso Banestado. Para o diretor, o caso tornou-se um marco em apuração de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Nosso trabalho, em parceria com a Receita, permitiu, entre outras ações, a execução de penas, condenações de doleiros e diretores de instituições financeiras e mais de R$ 8 bilhões em créditos tributários constituídos pela secretaria da RFB”, enfatizou.

 

A interferência externa nas atividades da fiscalização do trabalho foi o mote da explanação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. “Hoje ocorre a interferência jurídica de gestores, que loteia as superintendências regionais entre seus filiados políticos”, denunciou a presidente.

 

A subordinação técnica e administrativa também conduziu a fala do presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Luis Carlos Palácios. “A AGU (Advocacia-Geral da União) representa a segurança e a estabilidade jurídica para ações do Estado. Atuamos como fiscais da lei. Por isso, a vinculação administrativa ao poder executivo impõe na prática uma situação inadequada”, rechaçou. Palácios também alertou para a necessidade de reforço de pessoal no órgão, que de acordo com ele, deveria ter um número de servidores 370% maior.

 

O delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Rodrigo Larizatte, deu sequência às explanações falando sobre “A importância de uma Polícia de Estado”. Sobre o tema corrupção, o palestrante mostrou-se preocupado com o índice de percepção, levantado pela Ong Contas Abertas, que posiciona o país em 73º lugar. No ano passado, o Brasil figurava na posição 69 no ranking mundial.

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