As pautas prioritárias do serviço público foram temas do evento realizado pelo Fonacate na manhã desta terça-feira, 21 de março, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A atividade contou com a participação das deputadas Érika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e de diversas lideranças do funcionalismo público.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anfitrião do evento, que teve o apoio do gabinete da deputada Érika Kokay e da Pública Central do Servidor, falou sobre a necessidade de regulamentar a Convenção 151 da OIT e de avançar nas discussões sobre o mandato classista com ônus para a Administração, visando à sobrevivência da representação sindical. “As grandes empresas já liberaram sem ônus para as entidades. Temos que pensar imediatamente nisso, dentro de um limite para que não haja abusos. É necessário e urgente. Também é urgente a retomada do projeto para regulamentação da negociação coletiva no serviço público”, afirmou, ao relembrar o trabalho feito pela aprovação do PL 3831/2015, que foi alvo de veto pelo governo Temer.

Érika Kokay ressaltou que, após anos de enfrentamento e resistência a projetos de destruição do Estado, é hora de erguer novas estruturas. “Precisamos ter condições para fazer mudanças estruturantes. Essa negociação do reajuste foi a mais rápida da nossa história, mas precisamos ter na nossa legislação a obrigatoriedade das negociações permanentes, das negociações anuais. Vamos retomar o trabalho para derrubar o veto.”

Reconstrução do Estado

Além de avançar no arcabouço legal visando o fortalecimento dos direitos dos servidores, a própria recomposição das capacidades estatais consta na pauta de prioridades do funcionalismo.

“É preciso recompor o SUS, retomar a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, do trabalho infantil, da destruição do meio ambiente. Nós precisamos valorizar o servidor e a servidora, que são os homens e mulheres à frente das políticas públicas. São eles que constroem o nosso país cotidianamente”, afirmou a Delegada Adriana Accorsi.

O impacto da defasagem de servidores em áreas estratégicas para o Estado foi pontuado por Marques. “Tivemos agora o caso do trabalho escravo em vinícolas e em plantações de arroz no Rio Grande do Sul. Por que não temos mais equipes de fiscalização? Simplesmente porque não tem servidores, já são dez anos sem concurso. Então, precisamos pensar imediatamente na recomposição das capacidades estatais”, concluiu.

A recomposição das perdas acumuladas pelos servidores nos últimos anos e o novo marco fiscal foram destacados pelo presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, como pontos centrais na agenda de 2023. Sobre esse último tema, o dirigente defendeu que o governo e o Parlamento têm a missão de conciliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, sem deixar de lado a reconstrução das políticas públicas. “Precisa ter espaço para o Bolsa Família, para o Mais Médicos, para o Minha Casa Minha Vida e para corrigir os salários dos servidores. Precisamos estar atentos. O último marco fiscal, a EC 93, pretendia o congelamento dos salários”, assinalou.

Lutas de março 

Com predominância das mulheres entre os oradores, o evento também jogou luz sobre a luta pela igualdade de gênero e de raça no serviço público, em atenção ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e ao Dia de Combate à Discriminação Racial, lembrado nesta terça, 21.

“Minha fala é para lembrar das mulheres que não puderam vir. É para lembrar das vítimas do trabalho escravo, da violência doméstica, da violência urbana e da violência política. Só com o serviço público fortalecido poderemos, por meio de políticas públicas eficientes, proteger essas mulheres”, pontuou a presidente da Anesp, Elizabeth Hernandes.

Sobre o combate à discriminação racial, o presidente do Fonacate defendeu a política de cotas. “Infelizmente, os negros não ascendem às carreiras mais disputadas do serviço público. A população brasileira é majoritariamente negra, mas apenas 20% do efetivo das carreiras de Estado. Precisamos parar o projeto da lei geral dos concursos para garantir cotas, até que essa situação seja revertida”, enfatizou Rudinei Marques.

Articulação para buscar avanços

Com essa extensa pauta, mas com a certeza de que é possível avançar com articulação e unidade, o Fonacate encerrou o primeiro “Café com parlamentares” de 2023. A expectativa é de novas agendas, ao longo do ano, visando à ampliação do diálogo com o Congresso Nacional.

“Vamos caminhar para adiante, para um processo de valorização das carreiras e do próprio serviço público. Um país que não tem um Estado organizado não consegue servir ao seu povo, muito menos definir o seu perfil como nação”, finalizou Alice Portugal.

Confira detalhes do evento no vídeo abaixo.