A previdência complementar entrou na pauta da Conferência Nacional  das Carreiras Típicas de Estado. No início da tarde, o deputado federal João Dado (PDT/SP) deu início às discussões do painel Previdência complementar do servidor público – aspectos relevantes. O parlamentar falou sobre a necessidade de defender os servidores de carreira. “Sou um soldado das carreiras típicas de Estado. Precisamos nos unir, como estamos fazendo neste evento, para ter mais voz e voto, principalmente aqui no Congresso Nacional”, defendeu.

Em seguida, o professor de Direito Previdenciário Daniel Pulino trouxe uma rica discussão sobre a previdência complementar dos servidores públicos e membros do poder, principalmente focada no ponto de vista jurídico.

Segundo o professor, as principais implicações jurídicas são a possibilidade de equiparação ao teto RGPS, a atração das principais características do regime de previdência complementar, a discussão da Entidade Fechada (EFPC), os planos de benefícios necessariamente na modalidade CD e a questão dos servidores alcançados (potenciais participantes).

 

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