Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu o concurso para gestor público, promovido pelo Ministério do Planejamento, que passou a dar peso quase dez vezes maior para a experiência profissional dos candidatos. Inscritos na prova levantaram a suspeita de que a medida beneficiava ocupantes de cargos de confiança na Esplanada dos Ministérios. O concurso está em andamento e a prova objetiva já foi aplicada, restando ainda a prova discursiva e a análise de títulos.

 

O juiz federal Márcio Barbosa Maia acolheu, parcialmente, liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), determinando que o concurso seja suspenso até o julgamento de mérito do recurso pela 5ª Turma do TRF-1, o que ainda não tem data para ocorrer. Teoricamente, o governo poderá recorrer e derrubar a liminar antes dessa data. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que só se pronunciará depois disso.

 

Conforme o edital, a experiência profissional poderá render até 150 pontos a quem ocupou função de gerência, incluindo os cargos comissionados do tipo DAS, no governo federal, nos últimos dez anos. Em sua decisão, o juiz Maia apontou “ausência de razoabilidade” no fato de que a experiência gerencial dê o triplo de pontuação do que a experiência em atividades não gerenciais de nível superior.

 

O presidente da Anesp, Trajano Quinhões, disse que o tribunal “reconheceu que o edital fere princípios da isonomia e razoabilidade”. Segundo Trajano, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento foi alertada pela entidade, mas não aceitou mexer nas regras do concurso. A suspensão afetará 5,8 mil candidatos aprovados para a segunda etapa.

 

“O prejuízo seria maior se isso não fosse feito agora. Qual prejuízo? Selecionar pessoas com perfil inadequado para o cargo de gestor governamental”, disse Trajano.

 

O juiz escreveu que o peso triplo atribuído à experiência em atividades gerenciais “repercuta também nos princípios de competitividade, isonomia, moralidade, transparência, impessoalidade e objetividade”.

 

O concurso abriu vagas para 15 gestores públicos, como são chamados os especialistas em políticas públicas e gestão governamental. O salário inicial é de R$ 13.402,37 por mês.

 

EM TEMPO – O Fonacate divulgou Moção de Apoio a sua afiliada ANESP (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) na luta contra o edital ESAF nº 48/2013 – do concurso para a carreira de gestor público, pela violação aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. Confira no link abaixo:

 

• MOÇÃO DE APOIO: FONACATE apoia filiada contra edital de concurso para a carreira de gestor público