A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP divulgou sexta-feira (12) nota de repúdio ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. A magistrada foi morta na madrugada da sexta, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, na porta de casa. Segundo investigações da polícia do estado, a vítima sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais.

Nos últimos dez anos, Patrícia Acioli foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Ainda de acordo com os investigadores, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

Na nota, a CONAMP exige celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Para a entidade, o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. “O assassinato da juíza afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça e a sociedade destinatária de seus préstimos”, diz o documento.

A CONAMP destaca ainda a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores. “A CONAMP espera que as autoridades competentes implementem urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo.”

Confira abaixo a íntegra da nota de repúdio:

“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vem a público repudiar o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, dia 12 de agosto do ano fluente, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a agressão praticada contra um membro do Judiciário, afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça e a sociedade destinatária de seus préstimos.

A CONAMP exige celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. A entidade espera ainda das autoridades competentes urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo.

Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2011.
César Mattar Jr.
Presidente da CONAMP”

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