Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) a unificação do teto salarial para toda a administração pública. A comissão também acabou com a impossibilidade de acumulação de remunerações cuja soma ultrapasse o teto.

 

Com essa alteração, caso o servidor público federal, estadual ou municipal tenha mais de um vencimento, seja por acumulação de cargos, aposentaria ou pensão, poderá receber mais que o limite máximo, estipulado como o subsídio integral dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro do ano que vem.

 

A comissão analisou a proposta de emenda do deputado João Dado (PDT-SP). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, Gonzaga Patriota (PSB-PE), que incluiu a possibilidade de acumular as remunerações. A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo plenário

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