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Comissão de Seguridade Social e Família aprova requerimento de audiência sobre o PL 1992

Com informações de: Com informações: Ascom/SINDILEGIS

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O Sindilegis continua a luta por uma maior discussão sobre o PL 1992 e nesta quarta-feira (14) obteve vitória. A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF aprovou requerimento apresentado pela deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) de solicitação de audiência, que acontecerá conjuntamente com a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, com a finalidade de debater os impactos fiscais do PL 1992/2007.

Além da deputada Andréia Zito, subscreveram o requerimento de pedido de audiência os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP), o que, de acordo com a segunda Vice-Presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, demonstra a relevância do tema.

“É de fundamental importância a realização deste debate, com serenidade e muita técnica, pois se trata de matéria extremamente complexa e com repercussões sistêmicas”, destaca Lucieni Pereira.

Para audiência serão convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin; o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados da XV-Região (AMATRA), Guilherme Feliciano; a Segunda Vice-Presidente do Sindilegis; e o Vice-Presidente da ANFIP, Floriano Martins.

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