O alerta sobre a bola de neve de estoque de precatórios, que seria gerada pelas Emendas à Constituição 113 e 114, foi dado pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) ainda durante a tramitação do texto, que ficou conhecido como PEC do Calote. Menos de dois anos depois, as atenções da imprensa, do mercado e do governo se voltam aos R$ 140 bilhões em dívidas judiciais já acumuladas, desde as mudanças nas regras de pagamento.

Atento ao risco de calote, o Fonacate convocou reunião com escritórios de advocacia e representantes das entidades afiliadas nesta quarta-feira, 19 de abril, para retomar a articulação conjunta em defesa dos precatórios. O grupo é o mesmo que se organizou em 2021 para enfrentar a tentativa de calote no Congresso Nacional. Agora, o objetivo da articulação é evitar o acúmulo de um saldo “impagável”.

“A retirada do subteto, instituído pelas Emendas Constitucionais, é a única solução. Se a regra continuar, vamos chegar a 2026 com uma dívida impagável”, alertou a assessora jurídica do Unacon Sindical e integrante da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Torreão. A especialista destacou também que não há espaço para pagamentos de precatórios alimentares, com exceção dos superpreferenciais, neste ano, na 1ª Região. Para as demais Regiões, ponderou, “o impacto é ainda maior”.

O advogado José Luís Wagner ressaltou que, embora a imprensa tenha repercutido nos últimos dias a situação do estoque de precatórios, “não teve uma vírgula sequer sobre a situação dos credores”, que são, em sua maioria, pessoas vulneráveis e fragilizadas. Ele lembrou que os precatórios são promessas de pagamentos de dívidas já reconhecidas pela Justiça e que a possibilidade de calote coloca em xeque a efetividade do Poder Judiciário.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, conclamou todos à mobilização. Para ele, é impreterível que o trabalho junto ao Executivo e ao Judiciário, em especial nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.064 e 7.047, seja reforçado imediatamente.

Há uma expectativa em torno da retomada da tramitação da ADI 7.064, de autoria da OAB. A ação está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No que diz respeito ao debate junto ao Executivo, ficou deliberado o encaminhamento de ofício para requerer reuniões com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Uma nova reunião para definição de estratégias de atuação ficou agendada para a próxima semana.