A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 48 de 2009, que trata das férias forenses, foi retirada, nesta quarta-feira (8), da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria deveria ser votada hoje, mas após declarações do presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), contrárias à proposta e de discussão entre integrantes da CCJ, as entidades representativas do Ministério Público e da magistratura, presentes à sessão, postularam aos senadores da comissão o adiamento da votação. O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu então a retirada da PEC da pauta.

A proposta, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para estabelecer férias anuais de 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, para promotores, procuradores e magistrados. O substitutivo do relator, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estende também o direito a férias de 60 dias aos defensores públicos.

Durante a análise de outra matéria, o Projeto de Lei da Câmara n.º 03 de 2010, que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado de crimes praticados por organizações criminosas, Demóstenes criticou o trabalho de representantes das carreiras do Ministério Público, magistratura e Defensoria Pública para aprovação da PEC que prevê os 60 dias de férias para as categorias.

As críticas de Demóstenes foram rebatidas pelo senador Valter Pereira. “Desde o império, as férias forenses são de 60 dias. O objetivo da PEC é regulamentar essa questão, com o principal objetivo de que os advogados possam tirar férias. Sem prazo definido de férias para os juízes, o advogado fica impedido de tirar férias”, ressaltou o parlamentar.

Estavam presentes à sessão da CCJ para acompanhar a votação da PEC 48/09 integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A matéria volta à pauta da CCJ na próxima semana.

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