O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.

 

A matéria não só divide opiniões entre os deputados como é combatida por sindicatos de trabalhadores e pelos que defendem o trabalho decente, a exemplo do Sinait – entidade afiliada ao FONACATE. Depois de muita discussão, o requerimento foi derrubado por 230 votos com uma abstenção, quando seriam necessários 257 votos para que a matéria fosse aprovada.

 

A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários à reforma trabalhista. A derrota foi comemorada por dirigentes do Sinait, como a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, diretores e Auditores-Fiscais do Trabalho que acompanhavam a votação no plenário.

 

A apresentação do requerimento de urgência, que não conseguiu ser aprovado por insuficiência de votos, foi um teste que causou frustração ao governo, revelando que sua base não tem o número necessário para fazer as reformas impopulares que pretende. A partir da derrota governista, a reforma trabalhista vai tramitar em ritmo normal.

 

Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.

 

Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.

 

O Sinait tem ocupado todos os espaços possíveis para debater o tema e destacar sua posição contrária à reforma trabalhista. Os Auditores-Fiscais do Trabalho diariamente constatam um elevado grau de descumprimento das normas trabalhistas. A situação pode piorar com a reforma porque enfraquece a legislação trabalhista com um desmonte do tripé de proteção ao trabalhador.

 

Para o Sinait, impor ao trabalhador uma nova norma trabalhista sem dar as garantias para uma vida com dignidade é, no mínimo, inviabilizar sua sobrevivência. O Sinait repudia o esfacelamento dos direitos do trabalhador contido na reforma trabalhista, ao tempo em que denuncia que o texto proposto debilita a atuação do Estado na fiscalização das normas que protegem o empregado.

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