“O mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país.” É assim que o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, classifica a Instrução Normativa 02, publicada pelo Ministério do Planejamento em setembro. Para debater os efeitos da medida, Marques participa na próxima quarta-feira, 14 de novembro, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.  O debate será promovido no Plenário 12 do Anexo II, a partir das 14h.

 

 

Para a advogada Deborah de Andrade, do Torreão Braz Advogados, a IN é fere o direito à livre associação. “São carreiras de representação nacional, essa Instrução Normativa é inconstitucional quando se trata da liberdade sindical. ” Além disso, as novas normas limitam, inclusive, as ausências no trabalho por problemas de saúde. 

 

Confira abaixo quem compõem a mesa:

 

AUGUSTO AKIRA CHIBA – Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento;

OTHOM PEREIRA NEVES – Secretário-Geral do Sindsep/DF;

SÉRGIO RONALDO DA SILVA – Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF);

RUDINEI MARQUES – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON – Sindical);

ALEXANDRE CUNHA – Representante da AFIPEA SINDICAL; e

LARISSA BENEVIDES – Assessora Jurídica do Fonacate

Participe!

Audiência Pública para debater a IN 02

Local: Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados

Data:14/11/2018

Horário: 14h 

 

 

Documentos relacionados

---