O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e o assédio moral no serviço público foram debatidos nesta terça-feira (31) em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

O vice-presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e presidente da Afipea, Alexandre Cunha, afirmou a posição contrária do Fórum à Medida Provisória 792, de 2017, que instituiu o PDV. “O governo criou um programa linear, sem uma análise prévia das áreas nas quais existiriam, por exemplo, servidores em excesso, e parte do pressuposto de que há força de trabalho em excesso no Estado como um todo”, ressaltou Cunha.

Alexandre observou que o governo não avaliou os impactos de PDV de governos anteriores, como os da época de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. “Será que esses outros PDVs geraram economia para os cofres públicos e melhoria na qualidade dos serviços públicos ao cidadão?”

Para o vice-presidente do Fórum, há pouca perspectiva com relação ao PDV atual. “O pedido vai partir daqueles que naturalmente já estavam interessados em se desligar do serviço público. E nesse quesito o governo vai acabar desperdiçando recursos públicos, que foram investidos no recrutamento e no treinamento desse servidor”, exemplificou.

O artigo 12 da MP 792 foi alvo de críticas da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que presidiu as mesas de debate, e de Alexandre Cunha. De acordo com a redação da medida: “o servidor poderá, durante o período em que estiver submetido à jornada reduzida, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e haja compatibilidade de horário com o exercício do cargo”.

“Como pode um servidor público reduzir sua jornada para se dedicar a uma atividade na iniciativa privada, sem que isso gere conflito de interesses?”, questionou o vice-presidente do Fonacate. “Não é função do Estado empurrar o servidor público para a iniciativa privada. Para quem esse governo está trabalhando? Para a sociedade ou para os grandes empresários? Esse é o maior exemplo de desvalorização do serviço público no país”, complementou a deputada Erika Kokay.

 

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, João Cândido, afirmou que o objetivo do PDV é a redução de gastos e a melhoria da gestão nos órgãos públicos. Justificou ainda que a redução de jornada permite sim que o servidor se dedique a uma atividade na iniciativa privada, desde que avaliado o conflito de interesse. E disse que o governo pretende avaliar os impactos dessas medidas (PDV e redução de jornada) em dois anos, para mensurar os benefícios que de fato trouxeram para a União.

Floriano Martins, presidente da Anfip, enfatizou que a entidade tem recomendado aos servidores a não aderirem ao PDV. E registrou que “se continuar como está, a desvalorização das instituições e dos servidores públicos, quem vai sofrer é a sociedade que não terá serviços públicos de qualidade”.

Sobre o assédio moral no serviço público, Erika Kokay voltou a cobrar que o Ministério do Planejamento realize um plano de equidade de gênero, pois as mulheres são as maiores vítimas do assédio moral e sexual. E propôs que os órgãos criem comissões que possam combater e prevenir o assédio moral.

 

Várias audiências públicas têm sido realizadas na CTASP para debater as pautas de interesse do funcionalismo, que foram definidas durante seminário realizado em novembro de 2016 (clique aqui e saiba mais). Já foram realizados debates sobre a negociação coletiva e direito de greve; hoje sobre PDV e assedio moral; e os próximos serão: regime próprio de Previdência dos servidores e licença para desempenho de mandato classista.

 

Durante a audiência os representantes dos servidores públicos criticaram ainda as medidas provisórias do ajuste fiscal, assinadas nesta segunda-feira (30) pelo presidente Michel Temer, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público e posterga para 2019 os reajustes das categorias. Amanhã o Fórum realiza uma Assembleia Extraordinária para definir ações contra as medidas.

 

 

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