Representantes do Fonacate foram recebidos na manhã desta quarta-feira (14) pelo Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. A audiência foi o segundo encontro do Fórum com assessores da Presidência para sugerir que o governo converse com as entidades representativas das Carreiras de Estado sobre melhorias e a relevância dessas atividades.

O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, iniciou a reunião apresentando os objetivos do Fórum e destacando projetos de lei que preocupam os servidores. Dentre eles o PL 1.992/2007, de autoria do Poder Executivo e que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. “O relator do projeto na Câmara, deputado Silvio Costa, insiste em colocar a proposta para aprovação enquanto nós (servidores) observamos que o PL está cheio de falhas”, alertou o presidente.

Após indagar os representantes do Fórum sobre que falhas estavam no projeto, Feijó destacou que acredita que a posição do governo será corrigir esses erros. “Mas se vocês são contra todo o projeto, precisam apresentar uma nova saída para ele uma vez que a Previdência Complementar do Serviço Público é uma previsão constitucional”, ressaltou o assessor da Presidência.

Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindilegis, afirmou que os debates sobre o PL 1.992 estão muitos restritos no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (a Secretaria de Recursos Humanos também tem discutido o projeto com as entidades). “O governo precisar entender que a atual proposta da previdência dos servidores gera um impacto macroeconômico que esses Ministérios não conseguem acompanhar as dimensões. Se o Tesouro Nacional participar conosco de um debate sobre as questões econômicas, vamos avançar qualitativamente nessa proposta”, sugeriu Lucieni.

“Vou levar a Presidência essa insatisfação de vocês com relação ao projeto. Mas creio que podemos crescer mais nessa conversa contando com outros interlocutores do governo”, disse José Lopez Feijó.

Foi consenso então que o Fonacate irá organizar um Seminário para debater os temas em pauta no Serviço Público com o governo federal. Por sugestão do próprio Feijó, que se comprometeu a apoiar e indicar participantes da Presidência para o evento, o seminário deverá ser entre setembro e outubro deste ano.

Projetos – Além do PL 1.992, o Seminário deve abordar outros projetos que são defendidos pelas carreiras, como a PEC 555/2006 que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público; e a PEC 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado.

Já outra proposta preocupante e que o Fonacate quer mostrar ao governo é o PLP 549/2009, que prevê o limite com despesa de pessoal e obras. Vale destacar que uma das bandeiras do Fórum é rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado.

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